DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
CENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995,  Lei nº 9.843/2011 e a Lei nº 10.875/2019; 
CONSIDERANDO  o falecimento da Conselheira Tutelar   
FERNANDA MARIA DA SILVA PAULA, lotada no Conselho 
Tutelar IV, certificada pela certidão de óbito, bem como  solici-
tação  emanada nos autos de nº P223055 /2021; CONSIDE-
RANDO o resultado final do processo de escolha dos Conse-
lhos Tutelares; CONSIDERANDO a ordem de votação dos 
candidatos; CONSIDERANDO as disposições das Resoluções 
nº 042/2019 e  48/2021 - COMDICA; CONSIDERANDO final-
mente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom fun-
cionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar 
a partir de 04/10/2021, a Sra. NEUSA MARIA A SILVA como 
Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, lotada no Con-
selho Tutelar IV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA 
DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - 
FORTALEZA, em 05 de outubro de 2021. Maria de Fátima 
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 2025/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar FRANCISCO LEONARDO GOMES DE 
FREITAS,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador Carmelo Neto. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 01 de setembro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2026/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar RENATA CACULA SILVA,  para exercer 
suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Luciano Girao 
Sales Filho. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 
em 01 de setembro de 2021. Vereador Antônio Henrique da 
Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA.  
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ATO Nº 2027/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA 
CASTRO,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete da 
Vereadora Enfermeira Ana Paula. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de setembro de 2021.                    
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2028/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar LYCIA FONSECA DE AGUIAR SOMBRA,  
para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador 
Inspetor Alberto. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE             
ALENCAR, em 01 de setembro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2029/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar SOCORRO DE MARIA CAMURCA 
FERREIRA,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador Leo Couto. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 01 de setembro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2030/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar JEOVA DA COSTA OLIVEIRA, para    
exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador              
Professor Enilson. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 01 de setembro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2031/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar ANDRE VINICIUS DOS SANTOS                 
FERNANDES,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete 
do Vereador Professor Enilson. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de setembro de 2021.                     
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2032/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar RITA DE CASSIA NUNES FERREIRA,  
para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador 
Professor Enilson. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 01 de setembro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2033/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar JOSE JEFFERSON VIEIRA DE SOUZA 
ABREU,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador 
Wellington 
Saboia. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ                 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de setembro de 2021.                      
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2034/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor 
parlamentar 
MARIA 
OBERLANIA 
FREITAS                     
RAULINO,  para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador 
Wellington 
Saboia. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ                  
BARROS DE ALENCAR, em 01 de setembro de 2021.              
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 700/2021 - A CÂ-