DOE 11/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº231 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JAIRO HOLANDA DANTAS; V -
ENDEREÇO: Rua Gervásio Holanda Guerra, nº 510-A, Centro, Iracema-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada
pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 07733346/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação
do Imóvel situado na Rua Francisco das Chagas Magalhães, nº 421, Bairro Centro, Iracema/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de
Trânsito do DETRAN, por 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de setembro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; JAIRO HOLANDA DANTAS- Proprietário
do imóvel de Iracema-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2021; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - no Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Estados Unidos, 1200, Distrito Industrial – São Simão; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Ata de Registro
de Preços nº 01/2020 executado pela 1° Batalhão de Infantaria de Selva/AM, Ofício n° 2021/0384/SEPLAG/COGEC, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no processo nº 08531315/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo alterar as CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, CLÁUSULA DÉCIMA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 106.400,00; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificados
por este Termo Aditivo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE; ANTONIO DE JESUS FERNANDES RAMOS - Representante FORTLINE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 129/2021
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA..
OBJETO: os serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com forne-
cimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para
atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (UNIDADE DO DETRAN
NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 08673886/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP, ARP n° 0767/2020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação.. VALOR GLOBAL: R$ 42.351,61 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) pagos em recursos da dotação
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604).. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17
de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; e
URANDIA AGUIAR RAMOS - EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº112/2017
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADO: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE
LTDA. OBJETO: RESCINDIR a partir de 27/07/2021, o Contrato nº112/2017, nos termos da Cláusula Décima Quinta, com fundamento no processo nº
07266551/2021 e nos dispositivos legais contido no art. 79, inciso II, c/c art.78, XII da Lei nº 8. 666/93 e suas alterações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
processo nº 07266551/2021 e nos dispositivos legais contido no art. 79, inciso II, c/c art.78, XII da Lei nº 8. 666/93 DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za-CE, 01 de setembro de 2021. FORO: Fortaleza. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente
– DETRAN/CE. Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 115ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
1. Data: 12 de agosto de 2021. Hora: 09:00 horas. Local - Sede da Companhia, localizada na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, realizada de forma digital, nos termos do artigo 121, parágrafo único e do artigo 124, § 2°-A, ambos da Lei n° 6.404/76, bem
como o disposto na Instrução Normativa DREI n° 81 de 10/06/2020. 2. QUORUM - Acionistas representando a totalidade do capital da Companhia, conforme
se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo: Estado do Ceará, representado por seu procurador, José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo; Petrobras Gás S/A – GASPETRO, representada por seu procurador, Sr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro; e Mitsui Gás e Energia do Brasil
Ltda, representada por seu procurador, Sr. Diogo de Morais e Silva. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente – Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo;
Secretário – Sr. Diogo de Morais e Silva. 4. AVISO DE CONVOCAÇÃO - Considerada sanada a falta de publicação do Edital de Convocação, conforme
permissivo constante no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6404/76. 5. ORDEM DO DIA - 5.1 Deliberar sobre a eleição do Sr. Jaime Turazzi Naveiro como membro
do Conselho de Administração da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, indicado pelo acionista Petrobras Gás S.A. – GASPETRO, para complementar
o mandato vigente até 17/11/2022; 5.2 Deliberar sobre a eleição do Vice-Presidente do Conselho de Administração da CEGÁS. 6. DELIBERAÇÕES - As
matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomada, por unanimidade, as seguintes decisões pelos Acionistas
presentes: 6.1 Eleger, nos termos do inciso II do art. 7º e com base no disposto do §2º do art. 11 e no §2º do art.12, todos do Estatuto Social da Companhia,
no Parecer do Comitê Estatuário de Elegibilidade emitido em 16/07/2021, o membro do Conselho de Administração da CEGÁS indicado pelo acionista
Petrobras Gás S/A – GASPETRO, para complementar o mandato unificado vigente, que se encerrará no dia 17 de novembro de 2022, o Sr. Jaime Turazzi
Naveiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Identidade nº.125003311-8 – IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 092.796.827-41, residente
e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão da Torres, 280 / Ap. 301 – bairro Ipanema - CEP 22.411-000. 6.1.1 Para os
efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do
§ 1º do artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15.12.76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na súmula
vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade nº 8.429/92, o Conselheiro ora eleito será investido em seu cargo mediante assinatura de termo de posse,
no qual declara que cumpre todos os requisitos e que não há impedimentos para investidura e remuneração do cargo. 6.2 Eleger, nos termos do art. 7º, inciso
II, e no art. 12, § 2º, ambos do Estatuto Social da Companhia, para Vice-Presidente do Conselho de Administração da CEGÁS, o Sr. Jaime Turazzi Naveiro,
indicado pelo acionista Petrobras Gás S.A – GASPETRO. 7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a
qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes: : José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Presidente, Secretário Executivo de Acompanhamento de
Projetos Especiais da Casa Civil, como Representante do acionista Estado do Ceará; Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, Advogado (OAB/RJ 164.328),
como Procurador do acionista Petrobras Gás S/A – GASPETRO; Diogo de Morais e Silva, Secretário, Advogado (OAB/RJ 142.511), como Procurador do
acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. Esta ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, que certificou o registro sob o número
5643471 em 20/09/2021, Protocolo: 211371149 - 16/09/2021. Empresa: 23300019431. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ- CEGÁS.
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