DOE 11/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº231  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CONSORCIO TSM 2021. 
OBJETO: Contratação do serviço de reforma e recuperação geral, incluindo fornecimento e instalações de peças e materiais para os Veículos Leves 
Sobre Trilhos – VLTs 01, 02 e 04 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 9.649.634,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos 
e trinta e quatro reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECEITA 
PRÓPRIA: 08200007.04.122.500.21856.03.449039.2.70.00.1.2 TESOURO ESTADUAL: 8100003.26.783.343.15403.03.449065.1.00.00.0.4. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Antônio 
Fernando Carvalho da Silva pelo CONSORCIO TSM 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº79/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
o que consta do processo nº 00145970/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, 
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e da Portaria 155/2019 de 23 de julho de 2019, GRATIFICAÇÃO 
DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento base, para o servidor LINCOLN DAVI MENDES 
DE OLIVEIRA, matrícula 000551-1-5, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, com vigência a partir de 08 de janeiro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°370/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09263266/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 16/09/21, da Portaria 
339/2021, datada de 05/08/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 18/08/21, o servidor JOÃO FELIX DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº 087494-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a 
partir de 01/01/21 até 31/12/21.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº417/2021.
INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS 
E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e no art. 8º, 
inciso IV, do Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), aprovado pelo Decreto nº 33.968, de 8 de março de 2021, CONSIDERANDO 
o disposto na Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Setorial responsável pela preparação dos atos e pela estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios de interesse 
da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), e designar seus membros na forma do Anexo Único, desta Portaria.
Art. 2º A Comissão Setorial instituída pelo art. 1º, desta Portaria, terá funcionamento na Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Seplag.
Art. 3º Caberá aos membros da Comissão Setorial instituída pelo art. 1º, desta Portaria, praticar os atos e participar na estruturação da fase interna 
de todos os procedimentos licitatórios de interesse da Seplag, manifestando-se por meio de parecer conjunto que ateste a regularidade do procedimento 
licitatório antes de ser encaminhado ao Sistema de Licitações do Estado do Ceará - Central de Licitações, vinculado operacionalmente à Procuradoria Geral 
do Estado – PGE, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008.
Art. 4º O apoio jurídico referente aos procedimentos licitatórios de interesse da Seplag será exercido por servidor em exercício na Assessoria Jurídica 
desta Secretaria. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1º de outubro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA PORTARIA Nº417/2021, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
SERVIDOR
MATRÍCULA
UNIDADE DE EXERCÍCIO
FUNÇÃO
Otávio Nunes de Vasconcelos
6007361-9
COAFI
Presidente
Fábio da Silva Miranda
6007371-6
COGEP
Membro
Luciano de Sousa Pontes
3004091-0
ASCOI
Membro
Raimundo Nonato Rodrigues Silva
3004611-0
COSET
Membro
Soraya Quixadá Bezerra
3003981-5
COGEC
Membro
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; 
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro Cambeba, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: ICATU SEGUROS S.A; V - ENDEREÇO: Av. Oscar Niemeyer, nº 2000, 17º ao 21º andar, Centro, CEP 20.220-297, Rio de Janeiro/
RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 55, inciso III c/c Art. 65, inciso I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: Atualização monetária dos capitais e prêmios em 6.099330% pelo IPCA e reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) do valor do contrato, 
tendo em vista o aumento da quantidade de servidores segurados na área de segurança; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.946.738,26 (um milhão, novecentos 
e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros 
retroativos a 28/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo 
Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito ao reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do Preço 
e do Reajustamento; XII - DATA: 01/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
e Bernardo Dieckmann - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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