DOE 11/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº231  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021
2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°22/2020 IG Nº1132227
PROCESSO N°08903482/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-
29, com sede na Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Cons-
tituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto 
Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo 
n.º 08903482/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº22/2020, o qual tem como objeto a execução do 
Projeto ABC Cajueiro Torto, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de setembro 
de 2021; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de 
Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MURELHES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2021.
Rosangela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº13/2020 IG Nº1131941
PROCESSO Nº09119866/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA LUZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.139.069/0001-87, com sede na Rua Zildênia, s/n – Tamatanduba, 
Eusébio-CE, CEP nº 61.760-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Sidney 
Girão de Araújo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020) e do Edital de Chamamento Público nº 11/2020, através do Processo Administrativo nº 09119866/2021. 
OBJETO: O presente Aditivo visa alteração do prazo do Termo de Fomento nº13/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Tocando a Vida, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Setembro de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sidney Girão de Araújo - Associação Estação da Luz. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2021.
Rosangela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº24/2020 IG Nº1132224
PROCESSO Nº08903300/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.604.488/0001-29, 
com sede na Rua Antônio Candeia, 245 - Guajerú, Fortaleza-CE, CEP nº 60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, 
neste ato representado por sua Presidente, Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei 
Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de 
Chamamento Público nº 001/2020, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, 
através do Processo Administrativo nº 08903300/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº24/2020, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Serrinha, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 
de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Silvia 
Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MURELHES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2021.
Rosangela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2021 IG Nº1131685
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA 
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.022.398/0001-31, sediada em Vila Velha/ES, Av. Vitória Régia, nº 1682, Bairro Jardim Asteca, 
CEP: 29.104-485, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada, por procuração, pelo Senhor Alexandre Augusto Silva Melo. OBJETO: 
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos para realização de videoconferência, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta 
vencedora, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que consta no Processo nº 04945024/2021 e em observância 
às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consu-
midor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 013/2021, por Ata de 
Registro de Preços nº 35/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, 
com início na data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 17.300,00 (dezessete mil 
e trezentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.10274.03.449052.10000.0 47100001.08.122.211.10274.03.449052.10
100.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de Setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Alexandre Augusto Silva Melo - AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA.
Rosangela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
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