DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 26 de outubro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4341361/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
José Carlos Duarte, CPF nº 02430916304, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico
em Telecomunicações Policiais, nível/referência APJ-20, atualmente nível/referência despadronizado, matrícula nº 010103-1-X, com óbito em 04/05/2018,
pensão mensal no valor de R$ 4.226,18 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e dezoito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 04/05/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ALICE BRANDÃO DUARTE
CÔNJUGE
11817313304
4.226,18
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 2343707/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada FRANCISCO MARCILIO BRAGA, CPF: 046.968.323-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018.593-1-5, com óbito em 08/02/2018,
pensão mensal no valor de R$ 2.863,54 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, conforme vigência e descrição abaixo: A partir de 08/02/2018 NOME: ANTÔNIA ENIVANDA DA SILVA BRAGA;
PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 613 481 393-15; VALOR: R$ 1.431,77. NOME: JOSÉ BRAGA DE SOUSA NETO; PARENTESCO: FILHO (NASCIDO
EM 27/11/2007); CPF: 628 853 493-52; VALOR: R$ 715,88. NOME: MARCILIA ROSA BRAGA DA SILVA; PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM
25/04/2011); CPF: 628 853 513-30; VALOR: R$ 715,88. A partir de 06/06/2018 (data do requerimento de Maria de Sousa Braga). NOME: MARIA DE
SOUSA BRAGA; PARENTESCO: EX-CÔNJUGE SEPARADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA (25%); CPF: 232.595.403-00; VALOR: R$ 357,94.
NOME: ANTÔNIA ENIVANDA DA SILVA BRAGA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 613 481 393-15;VALOR: R$ 1.073,83. NOME: JOSÉ BRAGA
DE SOUSA NETO; PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 27/11/2007); CPF: 628 853 493-52; VALOR: R$ 715,88. NOME: MARCILIA ROSA BRAGA
DA SILVA; PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 25/04/2011); CPF: 628 853 513-30; VALOR: R$ 715,88. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 2985032/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo, MAURO SÉRGIO
LOPES BEZERRA, CPF: 356.279.303-06, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de
SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 097.119-1-0, com óbito em 10/12/2017, pensão mensal no valor de R$ 2.654,53
(dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da remuneração do falecido, conforme
descrição e vigência abaixo: A partir de 09/04/2018 (Requerimento de Maria da Conceição Rodrigues Lopes) NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRI-
GUES LOPES; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 786.955.113-91; VALOR: R$ 2.654,53. A partir de 10/04/2018 (Requerimento de Thaís dos Santos
Bezerra e Artur Nunes Bezerra) NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 786.955.113-91; VALOR:
R$ 1.327,26. NOME: THAIS DOS SANTOS BEZERRA; PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 18/04/1997); CPF: 065.715.873-94; VALOR: R$ 663,63.
NOME: ARTUR NUNES BEZERRA; PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 11/06/2006); CPF: 612.289.493-10; VALOR: 663,63. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 2259595/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
FABIO CHAGAS DA SILVA, CPF: 847.490.243-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 127175-1-2, com óbito em 28/11/2017, pensão mensal no
valor de R$ 3.221,22 (três mil duzentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/03/2018: NOME: REJANE MARIA LIMA DE SOUSA; PARENTESCO: CONJUGE;
CPF: 739 752 223 - 87; VALOR: R$ 1.610,61 NOME: THIAGO LIMA SILVA; PARENTESCO: FILHO INVÁLIDO; CPF: 049 250 833 - 09; VALOR:
R$ 805,31. NOME: JOÃO EDUARDO LIMA SILVA; PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 06/10/2011); CPF: 090 648 583 - 57; VALOR: R$ 805,31.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de 10 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6268912/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remune-
rada RAIMUNDO VERAS PACHECO, CPF: 001.099.753-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
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