DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 6011598/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e Art. 6º, § 1º, II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANDRE RIBEIRO CARDOSO, CPF nº 24378879387,
lotado(a) no(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de ANALISTA
DE SISTEMAS, classe V, nível referência 30, matrícula nº 00024716, com óbito em 07/06/2018, pensão mensal no valor de R$ 7.116,40 (SETE MIL,
CENTO E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), calculado com base na totalidade da remuneração do falecido, a partir de 07/06/2018,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no D.O.E. publicado em 27/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANDRE SALES LOUREIRO CARDOSO
Filho(a) Menor
05491852325
R$ 3.558,20
Até 21 anos (Art. 6º, §1º, II, “a”)
MARINA LOUREIRO CARDOSO
Filho(a) Menor
05318557325
R$ 3.558,20
Até 21 anos (Art. 6º, §1º,II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5613705/2018- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA, CPF: 045.183.573-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a
graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 1º SARGENTO, matrícula nº 016.163-2-3, com óbito em 30/06/2018, pensão mensal no valor de R$
4.114,54 (quatro mil, cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 30/06/2018: NOME: NILZA SILVA BEZERRA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 081.637.233.00; VALOR: R$
4.114,54. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3877969/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
FRANCISCO ALVES VIEIRA NOBRE, CPF: 056.676.823-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde
ocupava a graduação de 3° SARGENTO, percebendo o soldo de 2° Sargento, matrícula nº 022.429-1-5, com óbito em 20/04/2018, pensão mensal no valor
de R$ 3.040,73 (três mil e quarenta reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 20/04/2018. NOME: LÚCIA BARBOSA NOBRE; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 191.127.003-63; VALOR: R$ 3.040,73.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6457421/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRAN-
CISCO ALVES DA SILVA, CPF: 053.127.873-53 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 018228-1-0, com óbito em 19/06/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.650,78
(dois mil seiscentos e cinqüenta reais e setenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 19/06/2018: NOME: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA; PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 204 800
833 - 04; VALOR: R$ 2.650,78. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 4494516/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
MANOEL PESSOA DE LIMA, CPF: 049.749.643-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a
graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, matrícula nº 017.615-1-X, com óbito em 04/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.095,01
(três mil e noventa e cinco reais e um centavo), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 04/04/2018: NOME: MARIA DAS MERCEDES DE LIMA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 162.423.353-87; VALOR: R$ 3.095,01.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5611222/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remune-
rada FRANCISCO BERNARDES FELIX, CPF: 272.881.373-68 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022610-1-4, com óbito em 20/06/2018, pensão mensal no valor de
R$ 2.797,96 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/06/2018: NOME: MARIA DO SOCORRO FELIX; PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 561
535 113 - 68; VALOR: R$ 2.797,96. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembo de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 6059230/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado FRANCISCO DE ASSIS CASTRO, CPF: 144.086.003-34 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 018784-1-7, com óbito em 15/05/2018, pensão mensal no valor
de R$ 1.328,52 (mil trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, nos termos do processo nº 97.02.23152-3, da 11º Vara de Familia de Fortaleza conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 15/05/2018: NOME: MARIA GERARDA DA SILVA CASTRO; PARENTESCO: CONJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE; CPF: 220
531 823 - 34; VALOR: R$ 1.328,52. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
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