DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5950202/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de
janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-SOLDADO PM – JOÃO BARROSO BRAGA,
CPF: 310.345.783-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, M.F: 034.829-1-X, com óbito em 26/01/2012,
pensão mensal no valor de R$ 2.581,59 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento)
da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/08/2017. NOME: ANA MARLI DA ROSA LIMA; PAREN-
TESCO: Companheira; CPF: 046.562.283-62; VALOR: R$ 2.581,59. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de 09 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6953860/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159,
de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reserva remunerada ANTÔNIO
GONÇALVES COSTA, CPF: 120.964.823-72 pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 026.416-1-5, com óbito em 31/07/2018 pensão mensal no valor de R$
3.715,90 (três mil, setecentos e quinze reais e noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 31/07/2018: NOME: FERNANDA DO NASCIMENTO COSTA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 285.699.543-87; VALOR:
R$ 3.715,90. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE Á POBREZA - FECOP
RELATÓRIO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2018
PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO DE 2018
DESCRIÇÃO
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
TOTAIS
RECEITA
Arrecadação
138.015.137,64
125.968.413,47
139.519.831,29
403.503.382,40
Rendimentos
1.190.704,76
1.619.389,36
1.113.724,98
3.923.819,10
TOTAL GLOBAL
139.205.842,40
127.587.802,83
140.633.556,27
407.427.201,50
APLICAÇÃO
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA
809.390,86
1.040,00
0,00
810.430,86
Secretaria da Educação - SEDUC
30.826.655,72
50.955.916,92
37.191.298,15
118.973.870,79
Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas - SPD
0,00
365.000,00
1.945.502,00
2.310.502,00
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
13.244,00
317.856,00
0,00
331.100,00
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aqüicultura - SEAPA
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Justiça – SEJUS
28.106,00
0,00
0,00
28.106,00
Conselho Estadual de Educação – CEE
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Saúde - SESA
9.276.291,66
32.263.365,03
42.338.836,27
83.878.492,96
Secretaria da Cultura - SECULT
48.123,55
444.657,17
1.580.915,15
2.073.695,87
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
11.953.405,25
20.770.895,20
19.307.735,53
52.032.035,98
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
3.584.240,66
37.506.938,48
39.539.766,91
80.630.946,05
Secretaria das Cidades – SCIDADES
537.269,24
1.611.610,73
3.628.650,43
5.777.530,40
Secretaria do Esporte – SESPORTE
222.680,00
156.140,00
0,00
378.820,00
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
143.674,29
4.962.641,34
3.703.977,16
8.810.292,79
Gabinete do Governador - GABGOV
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE
325.158,39
3.048.613,76
2.605.800,00
5.979.572,15
TOTAL APLICADO
57.768.239,62
152.404.674,63
151.842.481,60
362.015.395,85
SALDO
81.437.602,78
(24.816.871,80)
(11.208.925,33)
45.411.805,65
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias);
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2017, totalizou R$ 26.536.325,70 (Vinte e seis milhões,
quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais, e setenta centavos).
Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
José de Lima Freitas Júnior
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20180019 SEPLAG/COPAI, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada em organização de eventos para atender as áreas de educação, cultura e de entretenimento e para viabilizar as Ações Socioeducativas e Cultu-
rais da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida para o Aposentado – COPAI, voltadas para o servidor público aposentado e servidor apto a se
aposentar, do Governo do Estado do Ceará , conforme Processo nº 6611668/2018. Considerando, ainda, o constante dos arts. 43, inciso VI, e 64 da Lei nº
8666/93, HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor de STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
00.499.505/0001-42, com valor de R$ 219.999,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais). A Secretaria do Planejamento e Gestão –
SEPLAG, oportunamente, convocará o licitante vencedor para assinar o competente contrato nos termos da lei vigente.
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº061/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 088/2015, de 19/08/2015, DOE de 24/08/2015, RESOLVE, nos termos do Art. 1º
da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO
de 2018. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Francisco José Coelho Bezerra
DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2018, 19 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adauto José Araújo Mota
Assistente de Administração
003721.1.0
15,00
20
300,00
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
002548.1.9
15,00
20
300,00
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
003600.1.5
15,00
20
300,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
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