DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº129/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA
SALES BESERRA, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo matrícula
nº 112.487-1.3, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Mil e
Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
0917 e 0918. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -
SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08 / 2017
- FUNCEME - IFAS; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE FORMAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL- IFAS, Associação Civil, sem fins lucrativos -
LOCADORA - CNPJ Nº 07.268.279/0001-38; III - ENDEREÇO: Rua José
Sombra- Nº 440 - Bairro- Parque Araxá - Fortaleza- CE; IV - CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS - Nº 07.191.406/0001-48; V - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa
- Nº 1246- Aldeota- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, Inciso II, § 2º e Art. 62 § 3º Inciso I da Lei Federal Nº 8.666/1993 c/c o
que dispõe a Lei 8.245/1991 - Lei de Locação de Imóveis e o que consta no
processo administrativo protocolizado sob o Nº 8085483 / 2018 FUNCEME;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Pror-
rogar a vigência do Contrato, bem como a alteração da Cláusula Quarta do
Contrato Nº 08/2017, de locação do imóvel situado na Avenida Rui Barbosa
Nº 1246, Aldeota, Fortaleza - CE, onde funciona a sede administrativa da
FUNCEME, para acréscimo de valor referente ao reajuste mensal, com base
no índice da majoração IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos
12 (doze) últimos meses.; IX - VALOR GLOBAL: Com a correção, fica
acrescido ao Contrato a importância mensal de R$ 2.613,00 ( Dois mil, seis-
centos e treze reais ), passando o valor mensal do Contrato para R$ 28.613,00
(Vinte e oito mil, seiscentos e treze reais), o que representa para o período
de 12 (doze) meses o acréscimo na ordem de R$ 343.356,00 ( Trezentos e
quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais). ; X - DA VIGÊNCIA:
22 de outubro de 2018 a 22 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
original, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo.;
XII - DATA: 19 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria de
Fátima de Jesus Gonçalves da Silva -Rep. Legal do Instituto de Formação -
Assistência Social - IFAS - LOCADORA e Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME - LOCATÁRIA .
Maria Lindalva de Assis Rẽgo
ADVOGADA -PROJU
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2018/GAPRE
FICA convocado o CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público/COGERH/ 2013, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em
14 de fevereiro de 2014, para preenchimento de vaga no emprego público de
Analista em Gestão dos Recursos Hídricos, conforme decisão judicial exarada
no bojo do Mandado de Segurança nº 0010841-70.2014.8.06.0115 que tramita
na 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, a comparecer à Gerência de
Recursos Humanos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, situada
à Rua Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, no prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir da data da publicação do Diário Oficial do Estado, sob
pena de eliminação do concurso, munido da documentação disposta no item
14 do Edital Nº 003/2013/GAPRE, publicado no Diário Oficial do Estado
em 16 de julho de 2013. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza(CE), 22 de outubro de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2018
ÁREA DE ATUAÇÃO: DIMENSÃO SOCIAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
- LOTAÇÃO: LIMOEIRO DO NORTE - CE
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
499.830.163-20
AROLDO VIDAL DE ASSIS
1º
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2018/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: MISTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; AV. MISTER
HULL, Nº 4236; BAIRRO: ANTÔNIO BEZERRA; CEP.: 60.356-000;
FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os Serviços
de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças origi-
nais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos veículos leves
da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20180007 e seus anexos, o Processo Adminis-
trativo protocolado sob o n° 1412861/2018, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua
assinatura. O prazo de execução do contrato é de 10 (dez) dias, contado a partir
do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRA-
TADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos próprios da fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2018
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Wildner da Costa Melo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique -se.
*** *** ***
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO
Nº013/2018
A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARá – COGERH está com inscrições abertas para seleção
de estagiário de nível superior para estudantes dos Cursos de Geografia,
Engenharia Civil e Agronomia (Bacharelado ou Licenciatura). O processo
seletivo consta das seguintes etapas: Análise da documentação, prova de
Redação, Português e Conhecimentos Específicos. O candidato deve estar
regularmente matriculado em curso superior da área e ter cursado, no mínimo,
50% dos créditos requeridos para conclusão da graduação. As inscrições serão
realizadas gratuitamente, na Sede da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos – COGERH, situada a Rua Adualdo Batista, 1550 – Bairro Parque
Iracema – Fortaleza. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os
seguintes documentos: comprovante de matrícula do semestre de 2018 em
vigor, histórico escolar do curso, curriculum vitae atualizado contendo a
informação sobre a área profissional e vaga que deseja concorrer, e cópia de
documento de identidade. O processo seletivo tem validade por 6 meses, a
contar da publicação de homologação de resultado final, sendo prorrogado
por igual período, a critério do Presidente da Companhia. Será conferido ao
estagiário, a título de bolsa, o valor de R$ 639,59 (Seiscentos e trinta e nove
reais e cinquenta e nove centavos). Para mais informações consulte o site da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH www.cogerh.com.
br, onde o Edital nº 013/2018 de Seleção de Estágio encontra-se na íntegra.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2332/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº 6898037/2018 do VIPROC, RESOLVE ELOGIAR a servidora
MARIA DAS GRAÇAS TORRES, que exerce a função de Enfermeiro,
matrícula nº 403812-1-X, lotada nesta Secretaria, pelos relevantes serviços
prestados ao Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, trabalhando com
eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado
espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2432 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0603370/2018;
0880284/2018; 0941542/2018; 6947631/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1631, datada de 20 de julho
de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de julho de 2018,
que resolve aplicar sanção de multa no valor de R$ 326.150,91 (trezentos
e vinte e seis mil, cento e cinquenta reais e noventa e um centavos) contra
COMERCIAL VALFARMA LTDA, estabelecida na Rua Herbene, nº 455,
Bairro Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos
processos nº 0603370/2018; 0880284/2018; 0941542/2018; 6947631/2018
da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16
de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2433 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8304142/2018;
4839955/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,
a Portaria nº 2018/1980, datada de 22 de agosto de 2018 e publicada no
Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2018, que resolve aplicar sanção
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
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