DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº1050/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate 
aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, a viajar para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos acerca de investigados e 
identificação de patrimônio adquirido supostamente por práticas ilícitas, bem como realizar a entrega de material apreendido junto ao Depósito Público da 
Comarca de Itapipoca; conforme processo nº 08664704/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/09/2021; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1050/2021-DIFIN DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL 
(R$)
Ana Paula Fernandes Silva rodrigues
Escrivão
V
02 a 04/09/2021
Fortaleza para Itapipoca
2,5
61,33
153,32
Graziely Pimentel Mesquita
Escrivão
V
02 a 04/09/2021
Fortaleza para Itapipoca
2,5
61,33
153,32
Alan Michel Nogueira
Inspetor
V
02 a 04/09/2021
Fortaleza para Itapipoca
2,5
61,33
153,32
William Gama Assunção
Inspetor
V
02 a 04/09/2021
Fortaleza para Itapipoca
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
613,28
*** *** ***
PORTARIA Nº1051/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Gabinete do Delegado 
Geral da Polícia Civil e Delegacia e Delegacia de Defraudações e Falsificações, a viajar para Natal/RN, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
diligências policiais e cumprir Mandado de Prisão; conforme processo nº 08844486/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1051/2021-DIFIN DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
IV
08 a 13/09/2021
Fortaleza para Natal/RN
5,5
166,49
40%
1.281,97
Demetrius Herbert 
Aires de Araújo
Inspetor
V
08 a 13/09/2021
Fortaleza para Natal/RN
5,5
141,95
40%
1.093,01
Diego Henrique Eufrásio 
de Azevedo
Inspetor
V
08 a 13/09/2021
Fortaleza para Natal/RN
5,5
141,95
40%
1.093,01
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
3.467,99
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2013
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº008/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº065/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 495.091.523-15; 
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Maciel nº 1612, Centro, Icó-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal 
nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 065/2013, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Icó, tendo em vista que continua sendo mais 
vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX 
- VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 39.036,00 (Trinta e nove mil e trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 3.253,00 (três mil, duzentos 
e cinquenta e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência 
do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2021, com seu término em 31/10/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo 
com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 065/2013, firmado em 01/11/2013; XII - DATA: 04 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e SANDRA DE CASSIA 
BATISTA PINHEIRO - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº004/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº043/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 454.715.503-82; V - ENDEREÇO: 
Rua Major Barreto, 1388, Centro - Itapajé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº043/2017, que tem 
como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Itapajé, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a admi-
nistração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do contrato é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e o valor mensal R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) que será pago até o dia 10 (dez) 
de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2021, 
com seu término em 31/10/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
043/2017, firmado em 01/11/2017; XII - DATA: 04 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, - 
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ANTÔNIO MIRANDA MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 718.773.047-00, residente e domiciliado na Rua 
Coronel Giló, s/n, Várzea do Giló, Ipú-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Coronel Félix, nº 945, Bairro Centro 
- Ipú-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Ipú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e