DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
OBJETO TRATA O APOSTILAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA MARCA TOYAMA, MODELO TM25TS, PELA MARCA HIDEA, MODELO 
HD30F CONTRATO 27/2020 QUE VERSA SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se 
as demais cláusulas vigentes do referido contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO O Estado do Ceará, através do Corpo de Bombeiros, 
providenciará a publicação do respectivo termo de apostilamento. QUARTEL DO COMANDO CENTRAL, em Fortaleza, Ceará, 07 de outubro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE- MATRÍCULA FUNCIONAL 100.254-1-9
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - CBMCE OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/FSPDS, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.261.661/0001-10 
CONTRATADA: AFTER LIMITS COMÉRCIO EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA - CNPJ (MF) nº 26.342.129/0001-71. OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE COMPUTADOR DE MERGULHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil de 1988; Lei no 
10.520/2002; Lei Complementar no 123/2006; Lei Complementar Estadual no 108/2018; Decreto Federal no 8.538/2015; Decreto Federal no 10.024/2019 e, 
subsidiariamente, no que couber pela Lei no 8.666/1993 e Lei no 8.078/1990 (CDC), bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas 
no Edital do Pregão Eletrônico no 012/2021-CLC/PGE e seus anexos, constantes nos Processos SIGA no 00052/PGE/2020. FORO: FORTALEZA - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais) pagos em favor da 
empresa, através de ordem bancária, na entidade bancária indicada na proposta, cabendo ao interessado informar com clareza o nome do banco, assim como 
os números da respectiva agência e da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16017 10200009.06.181.521.1
1166.03.44905200.6.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE e Karla Lorena Brandão Oliveira AFTER LIMITS COMÉRCIO EQUIPAMENTOS 
DE RESGATE LTDA CONTRATADO.
Mário dos Martis Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO CBMCE- OAB 15.254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2409/2021
I - ESPÉCIE: 3° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;  
III - ENDEREÇO: Av Presidente Castelo Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: THOMAS GREG E SONS GRÁFICA 
E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua General 
Bertoldo Klinger, Nº 69 – Vila Paulicéia – São Bernardo do Campo – SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo 
fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Art 57 inciso II, e de acordo com o Contrato Administrativo n º 2018_001_2409, na Cláusula oitava, 
item 8.1, definidora deste respectivo aditivo.;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: Este termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) 
meses, do Contrato nº2018_001_2409 referente ao SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CÉDULAS PARA IDENTIDADE com a finalidade de aplicação em 
carteiras de identidades, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias Biométricas - CIHPB da Perícia Forense 
do Estado do Ceará - PEFOCE;  IX - VALOR GLOBAL: R$334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 09 de 
Outubro de 2021 para terminar no dia 09 de Outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condicões do Contrato original, não alteradas 
por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 07/10/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Hernani Finazzi Júnior - Diretor Presidente, Gabriel Macedo Gitahy Teixeira - Diretor de 
Relações Institucionais.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº884/2021 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 73/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 1169 (mil cento e sessenta e nove) PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, devidamente indicados pelo órgão de origem e 
relacionados no anexo desta Portaria, no Curso para Condutores de Veículos de Emergência – CVE 2021 – Turma III . CURSO PARA CONDUTORES DE 
VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CVE 2021 – TURMA III Local: EAD Período: 16/08/2021 a 30/08/2021 Carga-Horária: 50 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
70414408349
ABDIANO DA SILVA LIMA
2
06473663398
ABDIEL SNYK DE FREITAS NOBRE
3
05182502370
ABILIO ARRUDA SOUSA
4
02205808397
ADALTO MACHADO PORTELA FILHO
5
01090749392
ADAYLTON FREITAS VIEIRA COSTA
6
93172362353
ADELTON DE CARVALHO ARAUJO
7
00210392592
ADERICO DOS SANTOS E SANTOS JUNIOR
8
67222714391
ADERSON BEZERRA FARIAS NETO
9
00060376317
ADILANDO BRAGA RAMOS
10
01495800377
ADILA TAYNAH DE ARAUJO AGUIAR
11
02331218382
ADOLFO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR
12
00884210316
ADRIANO CAVALCANTE GOMES
13
90772962391
ADRIANO DE SOUSA BARROS
14
70228655315
ADRIANO GONCALVES BEZERRA
15
01447817354
ADRIANO MEDEIROS VASCONCELOS
16
81065981368
ADRIANO PAIXAO DE ALMEIDA
17
01746388331
ADRIANO SILVA DA COSTA
18
05233708493
ADRIANO SILVA SOARES
19
61444979353
AGNALDO DE OLIVEIRA VIANA
20
01337393339
AGOSTINHO ANDRE DE LIMA JUNIOR
21
99000695368
AILANE MUNIZ FERREIRA GOMES
22
04576295330
ALANA DA CUNHA SA
23
01990884385
ALAN AIRES VINHAS
24
02692897390
ALAN ALVES FONTINELE
25
01950512380
ALAN DE SOUSA MOURA
26
02689818337
ALAN JAYME COSTA DA SILVA
27
07495035480
ALAN ROGERIO BEZERRA DE AZEVEDO
28
05016825386
ALANY FREITAS NUNES
29
08183012442
ALBERITO ARAA TORRES FONSECA