DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
ORD.
CPF
NOME
1125
58024166372
VALMIR LIMA CAETANO
1126
68780087353
VANDERLEI OLIVEIRA ALVES
1127
03313929338
VERISLANE VERAS DE SOUZA BRAUNA
1128
08199954442
VICENTE MANOEL DA SILVA NETO
1129
03754142313
VICTOR CORREIA COLARES
1130
60531046397
VICTOR DA SILVA FREIRE
1131
07030105494
VICTOR MENEZES
1132
61409267342
VICTOR PAULA DE MENEZES
1133
10762918489
VINICIUS CESAR BARROS DOS SANTOS
1134
05755912343
VITORIA CRISTINA DA ROCHA RODRIGUES
1135
05477982373
VIVYANNE GREYCE LOURENCO MARQUES ALMEIDA
1136
02062430302
VYCTHOR DUMONT PASSOS RIBEIRO LOPES
1137
01991226365
VYTOR LEANDRO OLIVEIRA
1138
01379510430
WAGNER DOS SANTOS SILVA BORGES
1139
76154262353
WAGNER EVANGELISTA DE CASTRO
1140
77614925300
WAGNER PAULA SILVA
1141
63106906391
WALDELANIO CABRAL PINHEIRO
1142
77690095372
WALRIS RICARDO DA SILVA
1143
67232337353
WALTER JOSE SENA DA SILVA
1144
04010843373
WALYSSON FELIPE ALVES
1145
36809772391
WANDERLEY VIEIRA LIMA
1146
04014325300
WARNER MARTINS BASTOS
1147
03039784307
WASHINGTON BARBOSA CUNHA
1148
04267171394
WASHINGTON DE AGUIAR PITOMBEIRA
1149
83442049253
WASHINGTON LUIZ GAIA FERREIRA
1150
06169006358
WEBER FERNANDES DA SILVA
1151
04266310307
WEILA OLIVEIRA NORONHA NOJOSA
1152
03409994386
WEIMA LEONCIO LIMA
1153
11166676498
WELLERSON PIRES DE OLIVEIRA
1154
67132324349
WELLINGTON VERAS CHAGAS
1155
74353276387
WELSON ROBERTO DA CRUZ SILVA
1156
09225506465
WENKLEY DE SOUSA LIMA
1157
04046219378
WERBSON DE ABREU GAMA
1158
05429733326
WESLEY VITOR OLIVEIRA SILVEIRA
1159
02879678323
WILDMARK PINTO DA SILVA
1160
08410738481
WILLAMYS ROCHIMAN GOUVEIA DE ANDRADE
1161
02605474330
WILL ANDERSON ARAUJO DA SILVA
1162
78643244368
WILLIAM LINHARES TEODORO
1163
00521181348
WILLYAN LEITE MENDONCA
1164
07482138480
WILSON LUIZ DIAS
1165
02499670304
WILTON CESAR DA SILVA
1166
02547028301
WILTON REINALDO DE LEMOS
1167
05663291318
WISLEY DE SOUSA BRAZIL LINHARES
1168
04235947370
XIMENES MARQUES XAVIER
1169
77419375372
YVES SANTOS BARBOSA
Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº879/2021 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – RESPONDENDO, 
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, e CONSIDERANDO o teor do SPU nº 04527613/2018, que trata do 
cumprimento de Decisão constante na Ação Judicial nº 0045037-64.2007.8.06.0001, de autoria de Carlos Leonardo Tavares e Francisco Rogério de Paiva 
Amorim, candidatos do Concurso Público para o Cargo de Escrivão da Polícia Civil do Ceará, Edital nº 14/2006, que garante aos autores a realização de 
uma prova de digitação; CONSIDERANDO que a Lei 14.629/2010, publicada em DOE em 11/03/2010, no Art 1º criou “(...) no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/
CE, destinada a realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das 
instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, a saber: I - a Polícia Civil; II - a Polícia Militar; III - o Corpo de 
Bombeiros Militar; IV - a Perícia Forense”; CONSIDERANDO que o Art 77, da Instrução Normativa 01/2017 (regime Acadêmico da AESP), considera 
como magistério “(...) todas as atividades pedagógicas relativas ao ensino, exercidas por servidores da SSPDS/CE e das respectivas vinculadas, de instituições 
públicas ou privadas, por terceiros contratados e convidados que exerçam atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e os integrantes do corpo administrativo 
da AESP/CE, qualificados para o exercício do magistério”, cuja seleção obedecerá às regras estabelecidas em ato próprio da Direção Geral, nos termos do 
parágrafo único”; CONSIDERANDO que o prazo para cumprimento da decisão é exíguo e seria inviável realizar procedimento licitatório para contratação 
de empresa para a aplicação da Prova de Digitação; CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Banca Examinadora da Prova de Digitação do Concurso Público 
para o Cargo de Escrivão da Polícia Civil do Ceará, Edital nº 14/2006, composta por 03 (três) membros. Art. 2º – Designar os servidores abaixo nominados 
para comporem a Banca Examinadora da Prova de Digitação, todos ocupantes do cargo de Escrivão da Polícia Civil do Ceará, estando em pleno exercício 
de suas funções: • Francisco Willians Quezado • Neiara Nívea Lima Costa • João Batista Soares Cunha Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº930/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO PM - 2021, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021, conforme processo 
nº 09707229/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.