DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EMANUEL ALMEIDA LIMA
30020510
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
BUSCAS SUBAQUÁTICAS 
EM MERGULHO LIVRE
12
16/09/2021 a 
20/09/2021
R$ 598,32
JUCELINO PEREIRA 
DE ARAUJO
30015711
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÁTICAS DE MERGULHO 
AUTÔNOMO II
13
28/09/2021 a 
30/09/2021
R$ 323,96
MANOEL BARBOSA GOMES
028023-1-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS DE MERGULHO 
AUTÔNOMO I
19
22/09/2021 a 
28/09/2021
R$ 947,34
EMANOEL MOREIRA ARY
30025512
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR 
EM MERGULHO
20
01/09/2021 a 
29/09/2021
R$ 498,40
EMANOEL MOREIRA ARY
30025512
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO AQUÁTICO
20
02/09/2021 a 
09/09/2021
R$ 498,40
JARDEL TARSIS 
DIAS DA SILVA
20247010
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS DE 
MERGULHO LIVRE
40
01/09/2021 a 
16/09/2021
R$ 996,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 378
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.954,04
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS 
LTDA, com sede na Est Pinheirinho Suzano, nº 6110, Bloco 7, Bairro Parque Recanto Mônica, Itaquaquecetuba/SP, CEP: 08.593-000, Fone: (11) 4634-
4810 ramal 4816, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 14.533.049/0002-03. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a Aquisição de Coletes de Proteção 
Balística para a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência: COLETE 
NÍVEL IIIA MASCULINO P - 20 un; COLETE NÍVEL IIIA MASCULINO M - 110 un; COLETE NÍVEL IIIA FEMININO M - 15; COLETE NÍVEL IIIA 
FEMININO G - 05 un. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 12/2020-SEGUP/PA, Processo n.º 2020/ 262550 e n.º 
08255626/2021, possuindo fundamento nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores modificações; Lei nº 8.078, 
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Estadual n° 6.474, de 06 de agosto de 2002; Lei 
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação correlata no que couber, Decreto Estadual Nº 991/2020; Decreto Federal nº 10.024/2019 e 
supletivamente aos casos omissos ou não resolvidos administrativamente, os preceitos de direito público, as disposições de direito privado, e dos princípios 
gerais dos contratos - art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá 
validade de 12 (doze) meses, prorrogável conforme a lei, contando da data da assinatura entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: 
R$ 207.300,00 (duzentos e sete mil e trezentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.10903.03.449052.30000.0; 10100008.06.122.523.10903.0
3.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral da AESP|CE) e 
Vitor de Jesus Gallo (Representante da Empresa)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008 / 2021
PROCESSO Nº08895170/2021 OBJETO: Contratação do Professor Doutor em Química, e Pós-Doutorado pela Universidade Estadual de Campinas, 
JOSÉ LUIZ DA COSTA, para ministrar o Curso de Métodos Analíticos para a Identificação de Substâncias de Interesses Forense, a ser realizado na Academia 
Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, com carga horária de 40h/a JUSTIFICATIVA: Em razão da especificidade do tema abordado e ineditismo do 
curso, ratificamos a inexistência de profissional com notório saber para ministrar o curso de “Métodos analíticos para identificação de substâncias de inte-
resse forense”, no Estado do Ceará, com ou sem cadastro no Banco de Talentos da Academia Estadual de Segurança Pública. Com o intuito de esclarecer 
quaisquer dúvidas referentes a inexistência de profissionais que se adequem a necessidade deste curso no Estado, reforçamos que a proposta é correlacionar 
teoria e prática no desenvolvimento e otimização de métodos analíticos para identificação de substâncias de interesse forense (drogas, fármacos, venenos) 
seja na forma bruta, como em fluídos biológicos, utilizando especialmente a técnica de cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massa sequencial 
(GC-MS/MS). Dessa forma, para salvaguardar o cumprimento das leis vigentes e garantir a segurança jurídica do processo, informamos, como parte da justi-
ficativa técnica, que os profissionais da PEFOCE, cadastrados no banco de Talentos desta douta Academia, com formação em áreas específicas para atuação 
em laboratórios, não poderiam suprir as exigências do curso (vide currículo lattes completo dos profissionais na plataforma de acesso na internet): Perito 
Legista Antônio Carlos Vasconcelos Arruda Filho (Doutor e Biotecnologia – nenhuma correlação com o tema), Perita Legista Danielle de Paula Magalhães 
(Especialista em Atenção Farmacêutica e Farmacologia Clínica - nenhuma relação com o tema), Perita Criminal Manuela Chaves Loureiro Cândido (Mestre 
em Química Bioinorgânica – nenhuma correlação como tema), Perita Legista Lyara Barbosa Nogueira Freitas (Mestre em Farmacologia – nenhuma corre-
lação como tema), Perito Criminal Túlio Ítalo da Silva (Doutor em Química de Materiais – nenhuma correlação com o tema), Perita Legista Vivian Romero 
Santiago (Doutora em Biotecnologia – nenhuma correlação com o tema), e o Perito Legista Wanderley Pinheiro de Holanda Júnior (Especialista em Análise 
Toxicológica – relação parcial com o tema). A saber, os profissionais citados possuem competência incontestável em outras áreas, alguns até possuindo noção 
de parte do conteúdo, como por exemplo o Perito Legista Wanderley Holanda, um dos peritos lotados no núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF), porém 
carecendo deste curso para complementação do saber e atuação mais abrangente na área. Ainda como parte da justificativa técnica, entende-se apropriado 
citar a importância dessa formação para os serviços desenvolvidos pelo laboratório de Toxicologia Forense da PEFOCE. Acerca da realidade da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, o Laboratório de Toxicologia Forense adquiriu recentemente o equipamento de cromatografia gasosa acoplada à espectrometria 
de massas sequencial (GC-MS/MS). Um equipamento com maior sensibilidade em relação ao equipamento de cromatografia gasosa - simples quádruplo 
e com isso, demanda uma maior capacitação no seu uso, como por exemplo, a utilização do modo de monitoramento de reações múltiplas (MRM), em 
que as massas são preparadas em dois estágios, sendo de fundamental importância que os peritos que manuseiam este equipamento, tenha o conhecimento 
sobre a utilização do modo MRM e dMRM e as escolhas corretas dos parâmetros utilizados, assim como a leitura e interpretação dos resultados obtidos no 
software. Não esquecendo a etapa crucial de extração das amostras, sendo de fundamental importância a atualização e treinamento adequado dos peritos 
para um aperfeiçoamento no processo de extração de amostras, assim com desenvolvimento de novos métodos que consigam detectar um maior número de 
substâncias, seja fármaco, drogas e pesticida, assim como otimização de métodos já existentes. Informamos que o profissional indicado possui formação 
acadêmica em Farmácia – Bioquímica, com Mestrado e Doutorado relacionados a toxicologia e química analítica, bem como Pós doutorado na Faculdade 
de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas e no National Institute on Drug Abuse (NIDA – NIH, Baltimore, MD, EUA). Ainda sobre a 
comprovação do notório saber, o profissional atuou como perito criminal da Superintendência da Polícia Técnico – Científica de São Paulo de 2002 a 2016. 
Atualmente, exerce cargo de Professor Doutor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e Coordenador Executivo do Centro de Informações e Assistência 
Toxicológica (CIATox) da Universidade Federal de Campinas. Destaca-se, também, a experiência nas áreas de toxicologia e química analítica instrumental, 
com ênfase em análises toxicológicas, atuando principalmente nos temas: Toxicologia de emergência e forense, Análise de drogas de abuso, fármacos e 
praguicidas; Técnicas de separação em fase gasosa (cromatografia gasosa) e em fase líquida (cromatografia líquida de alta eficiência e eletroforense capilar) 
e Espectrometria de massas aplicada às análises de interesse clínico e forense. Destaca-se também a dedicação a parte científica na área, com participações 
e organizações de evento científicos relacionados a área, como congresso Brasileiro de Toxicologia e autoria de principais livros da área de toxicologia. 
Atualmente, está envolvido juntamente com um Perito da Paraíba, em um projeto piloto de base de dados nacional de informações toxicológicas criminais e 
aplicação de métodos para análise toxicológica em casos periciais com intenção de desenvolver uma base de dados nacional sobre informações toxicológicas 
oriundas dos laboratórios oficiais de perícia parceiro do projeto. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 ( (nove mil e seiscentos reais) correspondente ao total de