DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº04310/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº102/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 102/2021, Processo Administrativo nº 04310/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS (BENS PERMANENTES), PARA
APARELHAMENTO DOS SEGUINTES ESPAÇOS DESTE PODER: RECEPÇÃO DO ANEXO III (ENTRADA PRINCIPAL CIADI E DSAS), DO
ANEXO IV (PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER) E DA COPA LOCALIZADA NA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DESENHOS ANEXOS, E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE
REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI,
do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa M. MANSÃO PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.276.487/0001-
28, estabelecida na Rua Oitenta e Cinco, nº 684 – Bairro Tropical, Contagem/MG – CEP. 32070-010, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao
LOTE ÚNICO, com o valor global de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04624/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2021, Processo Administrativo nº 04624/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, estabelecida à Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro,
na cidade de Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE I, com o valor global anual de R$ 60.757.216,25
(sessenta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04624/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2021, Processo Administrativo nº 04624/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, estabelecida à Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Bairro Joaquim Távora, na cidade
de Fortaleza/CE - CEP 60.135-170, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II, com o valor global anual de R$ 40.447.522,80 (quarenta
milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04624/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2021, Processo Administrativo nº 04624/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, estabelecida à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro
Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE - CEP 60.125-101, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE III, com o valor global anual de R$
20.099.024,16 (vinte milhões, noventa e nove mil, vinte e quatro reais e dezesseis centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos.ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº142/2021
PROCESSO N° 06227/2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA”, promovido pelo INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67.
JUSTIFICATIVA: A realização do “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA”, objetiva de forma exclusiva e inovadora, promover a cultura como principio
fundamental de valorização do homem, divulgando a produção artística cearense e fortalecimento das identidades regionais e locais, através da geração de
oportunidades para a cadeia produtiva da cultura e das artes. VALOR: R$ 296.968,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016,
alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiaria-
mente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade
desta iniciativa, conforme se infere no Atestado de Capacidade Técnica da lavra do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do
Ceará - SINDIEVENTOS, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta
Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGI-
BILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA”, de iniciativa da INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei
Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 11/10/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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