DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de multa no valor de R$ 8.664,25 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro 
reais e vinte e cinco centavos) contra CLARIT COMERCIAL EIRELI - 
EPP, estabelecida na Rua Benvinda, nº 50, Bairro: Passaré, Fortaleza/CE, 
em decorrência da apuração feita através dos processos nº 8304142/2018; 
4839955/2018 da Lei Federal nº 8.666/93.  SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2434 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0100165/2018; 
0584685/2018; 0941445/2018; 6947526/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1630, datada de 20 de julho 
de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de julho de 2018, 
que resolve aplicar sanção de multa no valor de R$ 363.724,45 (trezentos 
e sessenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos) contra COMERCIAL VALFARMA LTDA, estabelecida na Rua 
Herbene, nº 455, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração 
feita através dos processos nº 0100165/2018; 0584685/2018; 0941445/2018; 
6947526/2018 da Lei Federal nº 8.666/93.  SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2435 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0430890/2018; 
0564366/2018; 2211290/2018; 3956508/2018; 4633826/2018 do VIPROC/
SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/710, 
datada de 12 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 
de abril de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor de R$ 2.422,50 
(dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) contra 
MAJELA HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, nº 
777, Vila União, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos 
processos nº 0430890/2018; 0564366/2018; 2211290/2018; 3956508/2018; 
4633826/2018 da Lei Federal nº 8.666/93.  SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2436/2018 - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do Processo n.º 2943598/2016 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, 
para fins de direito, que a servidora MARIA TELES BELÉM ARRAES 
DE ALENCAR, matrícula nº 035505-1-6, exercente da função de Agente de 
Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, passou a assinar MARIA TELES BELÉM, conforme Averbação 
de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V. 
Moraes - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 22 de 
abril de 2016.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
 Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2437/2018 -   O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº 4554535/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percen-
tual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida a servidora 
MARA FONTENELE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
matrícula nº 495395-1-7, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional 
no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, 
referente à Títulação a Nível de Pós-Graduação em Mestrado em Enfermagem, 
nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado 
pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com 
vigência a partir de 12 de junho de 2018.  SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
 Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2438/2018 -   O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 6318146/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o art.1º e 2º, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto 
de 1992, ao servidor ALISSON MENEZES ARAUJO LIMA, ocupante 
do cargo de Farmacêutico, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde - SES, matrícula nº 496093-1-0, lotado na Secretaria da Saúde, em 
exercício funcional no Núcleo de Assistência Farmacêutica, a gratificação 
pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE 
VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, 
a partir de 06 de agosto de 2018.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.   
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2439/2018 -   O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 4941261/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº 22.077/A, de 04 
de agosto de 1992, à servidora ELIVANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE 
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Enfermeiro, Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 999936-8-5, lotada na 
Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalho em condições 
especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% 
(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 21 de junho de 2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de outubro de 2018.   
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2440/2018 -   O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº 7072687/2017 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percen-
tual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida a servidora 
ALESSANDRA MARIA MONT’ALVERNE PIERRE, ocupante do cargo 
de Médico, matrícula nº 493815-1-4, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, de 35%(TRINTA E CINCO POR 
CENTO) para 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu venci-
mento-base, referente a Mestrado em Ciências, nos termos do art. 20 da Lei 
nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas 
no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, e Art.8º, inciso IV, da Lei 
Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 05 
de outubro de 2017.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.   
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2441/2018 -   O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 6671873/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a servidora 
ANASTACIA FAÇANHA WENCESLAU, ocupante do cargo de Médico, 
matrícula nº 999946-7-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no 
Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará, com atividades em Ambulatório 
de Ginecologia e Patologia Cervical, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
DESEMPENHO de 17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, com fundamento no art.16 da Lei nº 12.078, de 5 de março 
de 1993 e art.7º, inciso I, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com 
vigência a partir de 16 de agosto de 2018.  SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2442/2018 -   O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 7037051/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, ao 
servidor ANTONIO CARLOS PESSOA CHAVES, que ocupa o cargo 
de Médico, matrícula nº 493941-1-X, lotado nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de 
Plantão no Centro Cirúrgico Geral, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
DESEMPENHO de 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) sobre seu venci-
mento-base, com fundamento no art.16 da Lei nº 12.078, de 5 de março de 
1993 e art.7º, inciso II, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com 
vigência a partir de 28 de agosto de 2018.  SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.   
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2443/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com esteio no 
Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o que consta 
do Processo n.º 3512839/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos 
arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, 
a servidora JANE MARY DE MIRANDA LIMA MARTINS, que ocupa 
cargo de ENFERMEIRO nesta Secretaria, matricula n.º 495415-1-1, com 
exercício funcional no Hospital e Maternidade Jose Martiniano de Alencar, 
para participar do 12º CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº202  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018