DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de outubro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publicada 
no DOE de 30 de junho de 2014, RESOLVE exonerar JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE na função de titular, a partir de 13 de agosto de 
2021, como representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, junto ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Adminis-
trativo Tributário do Estado do Ceará; PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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PORTARIA Nº15/2021- A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor LUIZ CRISPIM ALBU-
QUERQUE JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 101396-1-9, lotado na Célula de Execução da 
Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de São Benedito -Ce, no dia 01 de outubro do corrente ano, 
a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de outubro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº16/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor RAIMUNDO DIAS LOIOLA 
FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 103631-1-X, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Camocim - Ce, no dia 05 de outubro do corrente ano, a fim de realizar 
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de outubro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°328/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor NELSON CALIXTO MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 
n° 005347-1-4, ocorrido em 12.09.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 14.09.2021, com fundamento no art. 64, inciso 
II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 30 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°329/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSÉ FERNANDES BARBOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 
n° 005507-1-X, ocorrido em 26.08.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 27.08.2021, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 
22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU/ NUAT EM TAUÁ, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 (DEZ) DIAS, a contar da data da publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu 
/ Nuat Tauá, 04 de outubro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°01/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
001
019.373.543-18
MARIA SONIA OLIVEIRA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 193074 E 193075, COM VENCIMENTO EM 30/09/2021
002
053.041.213-68
JOAO VIEIRA MENDES
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 166794 E 166800, COM VENCIMENTO EM 11/01/2021
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2° parágrafos 1°, 2°, 
3° do Decreto 32.904 de 20/12/2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, cumprirem as 
respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 04 de outubro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO