DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
TABELA 1
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA COM VALOR ATÉ R$ 15.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 217 pontos anuais
4%
De 116 a 216 pontos anuais
3%
De 51 a 115 pontos anuais
2%
De 1 a 50 anuais
TABELA 2
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ENTRE R$ 15.000,01 ATÉ R$ 30.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 304 pontos anuais
4%
De 178 a 303 pontos anuais
3%
De 92 a 177 pontos anuais
2%
De 1 a 91 anuais
TABELA 3
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ENTRE R$ 30.000,01 ATÉ R$ 50.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 357 pontos anuais
4%
De 216 a 356 pontos anuais
3%
De 116 a 215 pontos anuais
2%
De 1 a 115 anuais
TABELA 4
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ENTRE R$ 50.000,01 ATÉ R$ 120.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 463 pontos anuais
4%
De 287 a 462 pontos anuais
3%
De 165 a 286 pontos anuais
2%
De 1 a 164 anuais
TABELA 5
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ACIMA R$ 120.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 780 pontos anuais
4%
De 568 a 779 pontos anuais
3%
De 401 a 567 pontos anuais
2%
De 1 a 400 anuais
§ 10. Para o ano de 2021, excepcionalmente, a pontuação será proporcional, conforme tabelas abaixo:
TABELA 1
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ATÉ R$ 15.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 91 pontos anuais
4%
De 49 a 90 pontos anuais
3%
De 22 a 48 pontos anuais
2%
De 1 a 21 anuais
TABELA 2
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ENTRE R$ 15.000,01 ATÉ R$ 30.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 127 pontos anuais
4%
De 75 a 126 pontos anuais
3%
De 39 a 74 pontos anuais
2%
De 1 a 38 anuais
TABELA 3
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ENTRE R$ 30.000,01 ATÉ R$ 50.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 149 pontos anuais
4%
De 91 a 148 pontos anuais
3%
De 49 a 90 pontos anuais
2%
De 1 a 48 anuais
TABELA 4
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ENTRE R$ 50.000,01 ATÉ R$ 120.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 194 pontos anuais
4%
De 120 a 193 pontos anuais
3%
De 69 a 119 pontos anuais
2%
De 1 a 68 anuais
TABELA 5
VEÍCULOS COM BASE DE CÁLCULO DO IPVA ACIMA R$ 120.000,00
DESCONTO
FAIXA DE PONTOS ANUAIS
5%
A partir de 326 pontos anuais
4%
De 237 a 325 pontos anuais
3%
De 168 a 236 pontos anuais
2%
De 1 a 167 anuais
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA