DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CC 0010/2021-IPECE - O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.785 de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo IPECE III, para ter exercício no(a), Unidade de Gerenciamento de Projeto, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 
07 de outubro de 2021.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06178675/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF 190.759.523-68, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
03563014, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/06/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 1.994,06
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (15,03%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº32.014/2016
R$ 740,66 
Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº 11.171/1986
R$ 3.335,95
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 12.693,76
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006. 
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 34.052,19
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7206945/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora NORMA MARIA LOPES BRANDAO, CPF 155.204.803-97, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe H, nível 
referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1037801X, lotada no(a) 
Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento ( Lei nº 16.513/2018 combinado com Decreto nº 32.551/2018 
R$ 10.883,79
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% ( Art 43, § 1º da Lei nº 9.826/74) 
R$ 1.632,57
Gratificação de Titulação de 15% ( Art 31 da Lei nº 13.659/2005) 
R$ 1.632,57
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão ( Art 30 e § 3º da Lei nº 13.659/05 e art 2º da Lei nº 15.578/2014)
 R$ 4.714,33
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Processo Judicial nº 130007979 e 131016598
R$ 780,94
TOTAL
R$ 19.644,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/09/2018, que concedeu aposentadoria à NORMA 
MARIA LOPES BRANDAO, matrícula nº 1037801X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de outubro de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05249666/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JUARI BARROSO CHAVES, CPF 135.776.973-34, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 3, nível referência A, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00999911, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/07/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 7.702,66
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
 R$ 1.925,67
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11 %) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
 R$ 542,06
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
 R$ 10.996,45
TOTAL
 R$ 21.166,84
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04857352/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor CLOVIS PORTO DE SOUZA, CPF 153.537.293-15, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 
2, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00971812, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/06/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 7.132,13
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
 R$ 1.426,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (10,63 %) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016 
R$ 523,83
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
 R$ 10.750,39
TOTAL
 R$ 19.832,78
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE