DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA SEAS Nº149/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BIANCA ADERALDO 
LOBO MOREIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, com simbologia DNS-1, matrícula nº 3002021-9, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, no período de 13 a 15 de outubro de 2021, com o objetivo de realizar visita técnica ao Centro Socioeducativo Padre Cícero, concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o art. 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº150/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº150/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
ANTONIO MARCOS 
SILVA PIMENTEL
SOCIOEDUCADOR
3001475-8
V
SOBRAL-CE
SÃO BENEDITO-CE
27/09/2021
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO MENDES 
DE PAULO JÚNIOR
SOCIOEDUCADOR
3001494-4
V
SOBRAL-CE
CRATEÚS-CE
24/09/2021
0,5
61,33
5%
32,19
FRANCISCO WILSON 
GOMES RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3001496-0
V
SOBRAL-CE
SÃO BENEDITO-CE
27/09/2021
0,5
61,33
0%
30,66
JOSE WELLINGTON 
MARTINS COSTA
SOCIOEDUCADOR
3000978-9
V
FORTALEZA-CE
MISSÃO VELHA-CE
22 a 23/09/2021
1,5
61,33
0%
91,99
MARCELO ALMEIDA 
DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001651-3
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
VÁRZEA 
ALEGRE-CE
27/09/2021
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº151/2021 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JESSICA MURIEL DE SOUSA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO, 
com simbologia DAS-1, matrícula nº 3002427-3, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 14 a 16 de outubro de 2021, com o objetivo de 
participar da solenidade de inauguração do Centro Socioeducativo Padre Cícero, que acontecerá durante o dia 15/10/2021, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 
1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2024/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, 
matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade de Russas, no dia 05/10/2021, a fim de realizar acompanhar o monitoramento dos Sistemas de 
Dessalinização do Programa Água Doce, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas 
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orça-
mentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895.  SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2025/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ROGER BEZERRA CASTELO, ocupante do cargo de Ana-lista de Treinamento/ Articulador DNS-3, matrícula nº 
3000664-X, deste Órgão, a viajar para a cidade de Russas, no dia 05/10/2021, a fim de acompanhar o monitoramento dos sis-temas de dessalinização do 
Programa Água Doce, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão 
de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitaliza-ção de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das 
dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº099/2021 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CICERO DE OLIVEIRA GUALBERTO, ocupante do cargo de Gerente de Obras de Barragens, matrícula nº 798.839-5.6, desta 
Autarquia, a viajar às cidades de Brejo Santo, Porteiras e Jati, no período de 04 a 08, 11 a 15, 18 a 22 e 26 a 29/10/2021, a fim de fiscalizar e acompanhar 
as obras do Lote 04 do CAC, concedendo-lhe 17 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavoa), totalizando R$ 1.310,70 (mil 
trezentos e dez reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SOHIDRA . Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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