DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 920/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CEBIO/COSUP; CONTRATADA: 
ICARAI DO BRASIL INDÚSTRIA QUIMICA LTDA EPP; OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (DETERGENTE ENZIMÁTICO 
E SOLUÇÃO DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL À BASE DE ÁCIDO PERACÉTICO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200617 
- SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação; VALOR GLOBAL: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.3390300
0.1.10.00.0.40; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30.; DATA DA ASSINATURA: 28/09/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira 
de Castro e Bruno Danilo dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 921/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CEBIO/COSUP; CONTRATADA: 
ABBVIE FARMACEUTICA LTDA; OBJETO: aquisição de MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200382 - SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
3.605.696,16 (três milhões, seiscentos e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242007441030
26312016903339032002910013000; DATA DA ASSINATURA: 04/10/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Marta Garcia Sant Anna  
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 964/2021
CONTRATANTE: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA CONTRATADA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE. OBJETO: 2.Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à 
Contratante, que se trata de HOSPITAL SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com 
exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue 
(RIOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 
19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da 
Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações 
posteriores FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em DOE. VALOR GLOBAL: 
R$ não tem  pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de 
Castro e Candido Pinheiro Koren de Lima Júnior
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
CEO.R/ IBIAPABA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde - SESA, os Municípios de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São 
Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA (CPSI); OBJETO: O desen-
volvimento das ações e serviços de saúde o fornecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará 
- PROEXMAES, no limite territorial dos municípios integrantes da 13ª. CRES-Tianguá, Regional Estadual de Saúde da Ibiapaba, pelos entes Contratantes 
tendo como OBJETIVO no funcionamento e a prestação de serviços à população pelo CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIO-
NAL-DR. ANTENOR ISAÍAS DE ANDRADE, Unidade de Saúde Bucal integrante da Rede Própria da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), localizado 
na cidade de Ubajara; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 8080/90 
e suas alterações, Lei 8142/90, Lei Estadual nº14.491/09 e Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais, através das 
seguintes Leis Municipais Carnaubal (Lei nº 82, de 10 de março de 2009), Croatá (Lei nº 277, de 30 de abril de 2009), Guaraciaba do Norte (Lei nº 912, de 17 
de março de 2009), Ibiapina (Lei nº 443, de 03 de junho de 2009), São Benedito (Lei nº 679, de 30 de abril de 2009), Tianguá (Lei nº 542, de 06 de maio de 
2009), Ubajara (Lei nº 846, de 08 de maio de 2009) e Viçosa do Ceará (Lei nº 542, de 18 de maio de 2009), e, Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 
de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Ubajara - CE VIGÊNCIA: 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021; DATA DA ASSINATURA: 
01/10/2021; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia, Antônio Ribeiro de Sousa, Antônio Ademir Barroso Martins, Antônio Adail Machado Castro, 
Antônio Leandro Gomes Linhares, Gadiel Gonçalves de Aguiar Paula, Luiz Menezes de Lima, Savio Pereira Grangeiro, José Firmino de Arruda, Renê de 
Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2021
POLICLÍNICA REGIONAL DA IBIAPABA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde - SESA, os Municípios de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São 
Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA (CPSI); OBJETO: A execução 
de Serviços Públicos de Saúde Especializados, no limite territorial do município e região de saúde da Ibiapaba, pelos Contratantes da gestão da Policlínica 
Regional da Ibiapaba Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Muita, localizada na Cidade de Tianguá, Unidade integrante da rede própria da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará (SESA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal (artigos 196 a 200), Lei 8.080/90, 
regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007; Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei Federal 4.320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Reti-
ficado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais Carnaubal (Lei nº 82, de 10 de março de 2009) Croatá (Lei nº 277, de 30 de abril 
de 2009), Guaraciaba do Norte (Lei nº 912, de 17 de março de 2009) Ibiapina (Lei Nº 443, de 03 de Junho de 2009), São Benedito (Lei nº 679, de 30 de abril 
de 2009) Tianguá (Lei Nº 542, de 06 de maio de 2009), Ubajara (Lei nº 846, de 08 de maio de 2009) e Viçosa do Ceará (Lei nº 542, de 18 de maio de 2009), 
e, Lei Ratificadora do Estado do Ceará nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009, e Lei º 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre integração, no 
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará, e outras normas pertinentes; FORO: 
Ubajara - CE VIGÊNCIA: 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021; DATA DA ASSINATURA: 01/10/2021; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha 
Maia, Antônio Ribeiro de Sousa, Antônio Ademir Barroso Martins, Antônio Adail Machado Castro, Antônio Leandro Gomes Linhares, Gadiel Gonçalves 
de Aguiar Paula, Luiz Menezes de Lima, Savio Pereira Grangeiro, José Firmino de Arruda, Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 288/2021
VALOR POR FONTE : FONTE 01 -  COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 649.794,00; PROCESSO Nº: 05969873/2021 
/ VIPROC /SESA  OBJETO: contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Fisioterapia, para fins de atender a demanda emer-
gencial do Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ/SESA, pelo período de 06 (seis) meses  JUSTIFICATIVA: Atualmente, encontra-se vigente 
para o HSJ, o Contrato nº 1204/2015 firmado à Cooperativa dos trabalhadores e profissionais de Saúde do Estado do Ceará Ltda. - COOSAÚDE, oriundo à