DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
12.1.A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção,
ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homolo-
gação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos
prazos e critérios neles assinalados.
12.2.A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
12.3.Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail edital182021@esp.ce.gov.br. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio
de telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta
seleção serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
12.3.1.Os e-mails serão respondidos em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.
12.3.2.E-mails que desrespeitarem a Comissão Avaliadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
12.3.3.O e-mail do edital182021@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas até a publicação do resultado final.
12.4.O prazo de validade estabelecido para esta seleção não gera obrigatoriedade para a ESP/CE de aproveitar, neste período, todos os participantes aprovados.
12.5.É vedado o recebimento concomitante e cumulativo do valor da bolsa-formação de que trata este Edital, com qualquer outra modalidade de bolsa rece-
bidos pelo médico (discente). No caso de ser o discente servidor público ou prestar serviços privados, a carga horária não poderá ser incompatível com as
exigências do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em APS.
12.6. A Executora da seleção não fornecerá atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas aos participantes.
12.7.Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o médico (discente) e a Unidade ofertante da vaga, nem entre o médico (discente), o Estado
do Ceará e a Executora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em APS - Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.8.Em conformidade com o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 33.018, de 18 de março de 2019, todos os médicos (discentes) deverão apresentar Trabalho
de Conclusão do Curso – TCC, ficando a critério da ESP/CE a definição do trabalho de conclusão.
12.9.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a
Coordenação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em APS, no que couber.
12.7. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 07 de outubro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Olívia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE
ANEXO I – DAS VAGAS, VALOR DA BOLSA-FORMAÇÃO E DURAÇÃO DO CURSO
SELEÇÃO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA MÉDICO DA
FAMÍLIA CEARÁ (vagas remanescentes) – 2021
VAGAS
LOCAL
VALOR
PERÍODO
67 (sessenta e sete) + 20
(vinte) cadastro reserva
FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA
– distribuídas nas Unidades de Atenção Primária
à Saúde – UAPS das Regionais (SER I, SER
II, SER III, SER IV SER V e SER VI)*
R$ 11.865,00 (onze mil, oitocentos e sessenta
e cinco reais). Incidindo desconto referente
a Tributo da Seguridade Social – INSS.
01 (um) ano -equivalente, ao mínimo de 1920 (mil novecentas e
vinte) horas, distribuídas em 32 (trinta e duas) horas/ semanais
de atividades práticas de treinamento em serviço, 08 (oito) horas/
semanais de atividades didáticas presenciais e/ou à distância.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 18 de outubro até as 12:00 h do dia 04 de novembro de 2021.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA
HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO (1º momento)
De 05 de novembro até as 12:00 h do dia 12 de novembro de 2021.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – EXAME OBJETIVO ONLINE
De 10:00 às 12:00 h do dia 13 de novembro de 2021.
Devendo o participante comparecer com antecedência de 01 (uma) hora para etapa de identificação.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
DO EXAME OBJETIVO ONLINE
Dia 13 de novembro de 2021, a partir de 15:00 h.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DO EXAME
OBJETIVO ONLINE E GABARITO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 16 de novembro até as 12:00 h do dia 17 de novembro de 2021.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL E RESULTADO PRELIMINAR
Dia 19 de novembro de 2021.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 20 de novembro até as 12:00 h do dia 22 de novembro de 2021.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 23 de novembro de 2021.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
MATRÍCULAS
Data a ser divulgada posteriormente no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA (1º MOMENTO) REFERENTE À HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO
SELEÇÃO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA MÉDICO DA
FAMÍLIA CEARÁ (vagas remanescentes) – 2021
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
1.1
Cursos de capacitação na área da Saúde em qualquer especialidade médica e/ou educação médica,
com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas-aula, para cada curso comprovado.
1,50
3,00
1.2
Participação em congressos, simpósios, seminários e eventos científicos na área da
Saúde e/ou Educação médica, para cada comprovação apresentada.
1,50
3,00
1.3
Publicação de artigo em revistas científicas, livro ou capítulo de livro, artigo em periódicos
eletrônicos ou anais de eventos científicos, para cada título comprovado.
2,00
4,00
1.4
Participação em grupos de pesquisa ou liga acadêmica, para cada período letivo, com início e término das atividades.
2,00
4,00
1.5
Participação em programa de enfrentamento ao COVID-19, para cada período de 03
(três) meses de experiência comprovada, com início e término das atividades.
2,00
6,00
TOTAL
20,00
*** *** ***
EDITAL Nº24/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando o processo administrativo nº 07067192/2021,
torna público a todos os interessados o presente edital, nos termos abaixo:
1.DO OBJETO
1.1.Processo Seletivo Simplificado com finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco