DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Rodrigues (ESP/CE), que respeitará o horário do Estado do Ceará, e, da mesma forma, ao disposto nos subitens 2.2 e 2.2.1.
5.3.2. A ESP/CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comu-
nicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3. Somente será aceito o pedido de inscrição realizado mediante o preenchimento e envio eletrônico dos dados do participante no endereço
eletrônico informado no subitem 5.3.
5.4. Para inscrever-se, o participante deverá indicar seu próprio CPF, considerando, ainda, o disposto nos subitens 4.1 e 5.3 deste Edital.
5.4.1. No ato da inscrição, o participante deverá escolher uma única Área de Atuação e Perfil, considerando o Anexo I, e não poderá realizar alte-
ração após o término do período de inscrição.
5.5. No formulário de inscrição eletrônico consta uma declaração por meio da qual o participante afirma que conhece as regras estipuladas por este Edital,
acata-as e preenche todos os requisitos exigidos.
5.6. Em campo específico, o participante deverá, obrigatoriamente, informar o endereço eletrônico para o seu currículo na Plataforma Lattes (padrão do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq), devendo este estar devidamente atualizado e de acordo com as informações a
serem disponibilizadas nesta seleção durante a Habilitação de Currículo.
5.7. Se o participante graduou-se ou obteve seu certificado de escolaridade no exterior, deverá ter o diploma validado, conforme dispõe a legislação brasileira.
5.8. Após a gravação dos dados no sistema, a inscrição será confirmada e exibirá na tela o botão “Imprimir” o qual deverá ser utilizado para imprimir os
documentos que forem originados. Somente os formulários impressos a partir do sistema desta seleção atestarão a veracidade da inscrição, não sendo consi-
derados legítimos os recursos de impressão (printscreen) da tela do navegador.
5.9. A ESP/CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo participante.
5.10. O participante que fizer declaração falsa, inexata ou apresentar documentos falsos ou inexatos, terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos,
em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do participante, bem como a exatidão dos dados
cadastrais, informados no formulário de inscrição.
5.11. Durante o período das inscrições, o participante poderá atualizar/alterar os dados cadastrais (ex.: nome, número de identidade, data de nascimento,
endereço, e-mail e telefones), excetuando o número do CPF em que NÃO haverá possibilidade de alteração diretamente no sistema de seleções da ESP/CE.
5.12. Após o período de inscrições, caso haja algum equívoco no fornecimento de dados pessoais (ex.: nome, número de documentos, data de nascimento,
endereço, e-mail, telefones, entre outros dessa natureza), o participante deverá solicitar a correção por e-mail: edital242021@esp.ce.gov.br, antes do resultado
definitivo da Etapa Única.
5.13. É de obrigação e responsabilidade do participante manter atualizados os seus dados e conferir a correta grafia dos mesmos nos documentos impressos,
eletrônicos e nas publicações.
5.14. A ESP/CE, sob nenhuma hipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimento administrativo ou judicial, respectivo à situação de cada
participante, não fazendo, ainda, qualquer alteração que seja requerida por via postal, fax, telefone ou qualquer outro meio que não esteja previsto neste Edital.
5.15. É de responsabilidade do participante acompanhar todo o Calendário de Atividades, previsto no Anexo II deste Edital. A ESP/CE utilizará sua área de
SELEÇÕES PÚBLICAS 2021 (disponível no endereço eletrônico: https://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais desta seleção.
5.16. O participante deverá obter o Edital desta seleção, EXCLUSIVAMENTE, no endereço eletrônico: https://www.esp.ce.gov.br. A ESP/CE não se
responsabilizará por downloads do presente edital, seus aditivos, as corrigendas ou qualquer documento eletrônico, realizados em outro sítio que não o
indicado neste subitem (ex.: sítios de buscas e etc.).
5.17. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimento no sítio da ESP/CE, é recomendável a utilização de um navegador de internet atuali-
zado, com, pelo menos, uma das seguintes distribuições: Google Chrome e Mozilla Firefox. Não recomendamos a utilização do navegador Internet Explorer
e através de smartphones.
5.18. No ato da inscrição, não serão solicitados os comprovantes previstos no subitem 10.2 ou qualquer outra documentação prevista neste Edital. Contudo,
o participante terá a sua inscrição cancelada e todos os atos decorrentes serão declarados nulos, em qualquer época, caso o mesmo não comprove ou não
apresente tais documentações em seus respectivos prazos ou mesmo por solicitação de demais comprovações à ESP/CE.
6. DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
6.1. O atendimento à pessoa portadora de necessidades especiais, se dará da seguinte forma:
I – As pessoas, portadoras de necessidades especiais poderão participar da seleção, regulamentada por este Edital, desde que sua necessidade
especial seja compatível com as atividades para o qual concorrem e observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro
de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujo Art. 4o foi alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 03
de dezembro de 2004.
II – Resguardadas as condições previstas pelo Decreto mencionado, participarão da seleção, em igualdade de condições, no que concerne ao conteúdo
de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, todos os participantes.
7. DA SELEÇÃO
7.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção realizará a divulgação deste da seguinte forma:
1º – Resultado preliminar da Etapa Única, seguido de recurso administrativo;
2º – Resultado definitivo da Etapa Única;
7.2. A SELEÇÃO TERÁ UMA ÚNICA ETAPA DIVIDIDA EM DOIS MOMENTOS DA SEGUINTE FORMA:
7.3. PRIMEIRO MOMENTO: HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO
7.3.1. A habilitação de currículo, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá da análise das informações preenchidas na Ficha de Habilitação
de Currículo online, previsto no Anexo III, no período indicado no Anexo II – Calendário de Atividades, cuja banca examinadora considerará as
informações prestadas pelo participante, não havendo a possibilidade de adição posterior ou envio de documentação por e-mail.
7.3.2. Os pontos deste momento corresponderão a 60% (sessenta por cento) da nota final.
7.3.3. Serão considerados classificados, os participantes que obtiverem o mínimo de 06,00 (seis) pontos do valor da pontuação total da tabela de
atribuição de pontos deste momento, que valerá até 10,00 (dez) pontos, de acordo com o previsto no Anexo III, deste Edital;
7.3.4. O participante deverá realizar o preenchimento da Ficha de Habilitação de Currículo online, exclusivamente, por meio de formulário eletrô-
nico, padronizado, disponível na área exclusiva do participante, na seção de Seleções Públicas 2021, no endereço eletrônico divulgado no sítio da
ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do participante ao sistema eletrônico de seleções,
conforme previsto no Anexo II – Calendário de Atividades, deste Edital.
7.3.5. Após realizar o preenchimento da Ficha de Habilitação de Currículo online, de acordo com o previsto no Anexo III deste Edital, deverá
avançar para anexação de documentos em página seguinte. As documentações comprobatórias deverão ser anexadas por de upload, frente e verso
(quando houver), cujos arquivos deverão conter no máximo 1MB e, preferencialmente, no formato PDF.
7.3.6. Serão eliminados, os participantes que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste 1º momento ou não anexarem a documentação
comprobatória de sua pontuação.
7.4. SEGUNDO MOMENTO: PLANO DE AULA
7.4.1. Este 2º momento, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na submissão de um Plano de Aula descrito no Anexo IV e modelo
indicado no Anexo V, a ser realizado logo após o preenchimento da Habilitação de Currículo no período indicado no Anexo II – Calendário de
Atividades, cuja banca examinadora considerará as informações prestadas pelo participante, não havendo a possibilidade de adição ou envio posterior.
7.4.2. Os pontos deste momento corresponderão a 40% (quarenta por cento) da nota final, sendo a pontuação atribuída de acordo com o previsto
no Anexo V deste Edital.
7.4.3. O participante deverá elaborar o plano de aula de acordo com o modelo disponibilizado no presente edital (Anexo V), abordando “temas
relacionados à área da saúde”.
7.4.4. Serão considerados classificados nesse momento, os participantes que obtiverem o mínimo de 06,00 (seis) pontos do valor da pontuação total
da tabela de atribuição de pontos deste momento, que valerá até 10,00 (dez) pontos.
7.4.5. Para realizar o upload do Plano de Aula, o participante deverá anexar 01 (um) arquivo de no máximo 5MB no formato PDF, no campo aberto
após o preenchimento de sua Habilitação de Currículo.
7.4.6. Serão eliminados os participantes que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste momento e não enviarem eletronicamente o
seu Plano de Aula.
7.4.7. O Plano de Aula deverá ser elaborado conforme modelo exposto no Anexo V.