DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
50
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
51
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.4.2
52
Wilgner Pinheiro Neves
Assessor Técnico
800020.3.3
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de outubro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
IG Nº1114332000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da Concorrência Pública Nacional Nº20210003 de interesse da 
Secretaria do Turismo, cujo objeto a contratação de serviços de consultoria para supervisão de obras, tendo o Lote 1 por objeto a supervisão da execução das 
obras constantes do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste – PROINFTUR; e o Lote 2 tem por objeto a supervisão da execução 
de outras obras da Secretaria do Turismo – SETUR JUSTIFICATIVA: Ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 
de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de 
Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional nº20190007, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO 
E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CAUCAIA SEDE – CE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CAUCAIA 
CENTRO, POTIRA, CAUCAIA OESTE, CAPUAN E TAQUARA), comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos inter-
postos tempestivamente pelos participantes CONSÓRCIO TPF-QUANTA (TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA), SENHA 
ENGENHARIA & URBANISMO S.S e MPB SANEAMENTO LIMITADA, foi divulgado na sessão pública realizada em 08/10/2021, que o Exmo. Senhor 
Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-los, no mérito, (1) NEGOU PROVIMENTO ao recurso do CONSÓRCIO 
TPF-QUANTA e (2) DEU PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das empresas SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S e MPB SANEAMENTO 
LIMITADA, nos exatos termos do Parecer Técnico N°046/2021, emitido pela CIDADES, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas 
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°566/2021, N°567/2021 e N°568/2021), que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, 
a Fase de Propostas Técnicas, com a Reformulação da pontuação técnica obtida, exposta a seguir: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S, com 
Pontuação Técnica 963 – CLASSIFICADA; e CONSÓRCIO TPF-QUANTA (TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA), com 
Pontuação Técnica 810 – CLASSIFICADO. Foram alijados do presente certame, por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação de propostas, 
o CONSÓRCIO CONCREMAT – CONSDUCTO (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA), o 
CONSÓRCIO IBI/NAVOR (IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA) e a empresa MPB SANEAMENTO LIMITADA, 
com fundamento no subitem 7.1.2.1. do Edital. A Reanálise conclusiva das Propostas Técnicas com as pontuações finais atribuídas, considerando todos os 
critérios de avaliação e classificações dos licitantes, encontram-se dispostos no Parecer Técnico COSAN Nº0046/2021, emitido pela Secretaria das Cidades. 
Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados e tecnicamente classificados: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S 
(R$3.598.037,64) e CONSÓRCIO TPF-QUANTA (TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA) (R$2.849.618,86). Mencionadas 
propostas foram enviadas à CIDADES para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este decisório encontra-se disponível no site www.PGE.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210065
IG Nº1132165000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210065, originária da SOP, que tem por objeto 
a construção do Mercado Municipal de Barbalha - Ce, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 16/11/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
IG Nº1114828000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210004 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo SEDAN e 01 (um) veículo tipo PICK–UP, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17762021, até o dia 27/10/2021, às 8h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007
IG Nº1120185000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210007 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Informática, Transporte e Serviços Diversos, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16392021, até 
o dia 27/10/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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