DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº232  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, 
de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 31.485,02 (trinta e um mil, quatrocentos e cinco reais e dois centavos), na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00
.00.0.40; • 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Austragézio Sales, PREFEITO DE FARIAS BRITO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 08179997/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.065.746,32 ( Um milhão, sessenta e cinco mil, 
setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José 
Artunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA-CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08290430/2021
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BEBERIBE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 291.183,27 ( duzentos e noventa e um mil, cento e 
oitenta e três reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Michele Cariello De Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08532042/2021
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº106/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 106/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE COREAÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.588.219,70 ( hum milhão, quinhentos e oitenta e oito, 
duzentos e dezenove reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Edézio Vaz de 
Souza, PREFEITO DE COREAÚ/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, E A CONSTRUTORA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.195.191/0001-
33; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora 1701 - Sala 408- Aledota - CEP: 60170-079 - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº. 8.666/93, de acordo com o Processo Administrativo nº. 09277070/2021, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de 
serviços, sem reflexo financeiro ao Contrato nº 057/2017, cujo escopo é a pavimentação da rodovia ce – 060, trecho: contorno de juazeiro do norte – entr. 
ce – 292 (acesso a crato) – entr. ce – 060 (acesso a barbalha), com extensão de 6,84 km. 1.2. Os serviços foram acrescidos no percentual de 5,60% (cinco 
vírgula sessenta por cento) correspondente a R$ 2.428.759,22 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois 
centavos), e suprimidos no valor de R$ 2.428.759,22 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), 
que corresponde a 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento) do valor inicialmente contratado, passando o atual valor do contrato para R$ 43.350.476,91 
(quarenta e três milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.350.476,91 
(quarenta e três milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de março de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 06 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 193/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na 
Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui 
denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais e Equipamentos 
Públicos situados no Distrito Operacional de Sobral – CE (Manutenção no prédio da Delegacia de Jijoca de Jericoacoara-Ce, Manutenção no prédio da 
Delegacia de Pacujá, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Santana do Acaraú-Ce, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil 
em Sobral-CE, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Tiaguá-CE, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Uruoca-CE, 
Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Viçosa do Ceará-CE, Manutenção no prédio do Corpo de Bombeiros em Sobral-CE, Manutenção no 
prédio da PEFOCE – 2ª etapa em Sobral-CE, Manutenção no Prédio do Distrito Operacional de Sobral-CE, Manutenção no BPRAIO da Polícia Militar em 
Sobral, Manutenção no BPRAIO da Polícia Militar do Ceará em Camocim, Manutenção na Penitenciária Industrial Regional de Sobral - PIRS (2ª Etapa), 
Manutenção no Aeroporto de Sobral-CE, Manutenção da Cadeia Pública de Sobral-CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.176.600,02 (nove milhões, cento e setenta e seis mil, seiscentos reais e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento 
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 11 – Sertão de Sobral, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo 
Viana (Salinas Empreendimentos e Const. Ltda.)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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