DOE 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Virando o Jogo, assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos),
acrescido de 20% (vinte por cento) no valor total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº08981823/2021 Assessoria Especial da Vice-Governadoria OBJETO: fornecimento diário de 01 (uma) assinatura do jornal impresso
“O POVO”, com acesso à versão digital, para a Assessoria Especial da Vice-Governadoria, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Justi-
fica-se a inexigibilidade de licitação para contratação direta da Empresa Companhia de Comunicação e Informação - CCI, em razão desta ser repre-
sentante comercial exclusiva para venda de assinaturas do Jornal “O Povo”, não havendo, portanto, viabilidade de competição com outras empresas,
conforme art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
58100001.04.122.211.20833.03.33903000.1.00.00.0.20-14361 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA
DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antônia
Estefânia Alves Maciel - Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Governadoria.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 010/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82;
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código
Civil (Lei n.º 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº010/2015, em razão do
reajuste de 4,60% (quatro vírgula sessenta por cento) sobre o Piso Salarial de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.963,24 (sessenta e nove
mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 010/2015, não expressamente modificadas
neste Instrumento.; XII - DATA: 05 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SAP/CE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI
e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 052/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82;
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código
Civil (Lei n.º10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº052/2017, em razão do
reajuste de 4,60% (quatro vírgula sessenta por cento) sobre o Piso Salarial de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$82.891,08 (oitenta e dois mil
oitocentos e noventa e um reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017, não expressamente modificadas neste Instru-
mento.; XII - DATA: 05 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SAP/CE.; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e ANTONIO
JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 054/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP:
60.160-040; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 09.324.222/0001-34; V - ENDEREÇO: Av.
Antônio Sales, nº 2272, salas 26 e 27, Dionísio Torres, CEP: 60.135-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº054/2017/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.623,84 (dezenove
mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 054/2017/SAP, não expressamente modificadas
por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 01 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES, LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI e NEUMA CIPRIANO
BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV
- CONTRATADA: PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME, CNPJ sob o nº 05.751.612/0001-30; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº. 2772
– Sala 09, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO Nº067/2017 e, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: O valor acrescido ao Contrato Nº. 067/2017, é de R$60.000,00 (sessenta mil reais), após aplicação do percentual
de 25%. custo anual do Contrato Nº. 067/2017, em decorrência do valor acrescido e, da prorrogação do prazo de vigência, especificados neste Termo, é de
R$300.000,00 (trezentos mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º. 067/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 27 de setembro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA; PAULO
HENRIQUE BRITO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME, MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTOR(A) DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONVÊNIO Nº008/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 E EMPRESA ARAÚJO
E BRILHANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI, CNPJ Nº 00.729.687/0001-09. OBJETO: Rescisão Amigável do Convênio
Nº008/2020; FUNDAMENTAÇÃO: artigo 79, II, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993; VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura deste Instrumento. FORO:
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