DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 15.146/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO N° 15.147, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.  
 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A      
DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM     
COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO (GABPREF), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, e  
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 2014, e suas alterações posteriores;  
 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.079, de 09 de agosto de 2021;  
 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública 
Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços 
públicos.  
 
DECRETA:  
 
 
Art. 1º - Fica estabelecida a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GABPREF), definida em seus níveis de 
hierarquia, da seguinte forma:  
 
I - DIREÇÃO SUPERIOR  
 
1. Secretário  
 
II - GERÊNCIA SUPERIOR  
 
2. Secretário Executivo  
 
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO  
 
3. Assessoria Especial  
 
4. Assessoria de Assuntos Institucionais  
 
5. Assessoria Jurídica  
 
6. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL (SDHDS)
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ASSESSORIA 
ESPECIAL 
ASSESSORIA 
ESPECIAL 
ASSESSORIA 
JURÍDICA
ASSESSORIA 
JURÍDICA
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA 
ESPECIAL DE 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES
COORDENADORIA 
ESPECIAL DE 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES
COORDENADORIA 
ESPECIAL DA 
PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
COORDENADORIA 
ESPECIAL DA 
PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
CÉLULA DE GESTÃO DA 
CASA  ABRIGO
CÉLULA DE GESTÃO DA 
CASA  ABRIGO
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
COORDENADORIA 
ESPECIAL DE 
IDOSOS
COORDENADORIA 
ESPECIAL DE 
IDOSOS
CÉLULA DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA 
FRANCISCA CLOTILDE
CÉLULA DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA 
FRANCISCA CLOTILDE
COORDENADORIA 
ESPECIAL DA 
DIVERSIDADE 
SEXUAL
COORDENADORIA 
ESPECIAL DA 
DIVERSIDADE 
SEXUAL
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS PICI
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS PICI
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS CRISTO 
REDENTOR
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS CRISTO 
REDENTOR
  
 
CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS
     - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
     - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
     - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)
     - CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA
     - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO 
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (CMLGBT)  
     - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
(CONSEA FORTALEZA)
      
COORDENADORIA DE 
GESTÃO DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA 
JANAÍNA DUTRA
COORDENADORIA DE 
GESTÃO DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA 
JANAÍNA DUTRA
COORDENADORIA 
ESPECIAL DA 
IGUALDADE RACIAL 
COORDENADORIA 
ESPECIAL DA 
IGUALDADE RACIAL 
COORDENADORIA DOS 
CENTROS DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS
COORDENADORIA DOS 
CENTROS DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS BELA VISTA
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS BELA VISTA
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS JOSÉ 
WALTER
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS JOSÉ 
WALTER
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS PALMEIRAS
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS PALMEIRAS
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
 ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
 ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA 
ESPECIAL DE 
GESTÃO INTEGRADA 
DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
COORDENADORIA 
ESPECIAL DE 
GESTÃO INTEGRADA 
DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
CÉLULA DE PROTEÇÃO 
BÁSICA
CÉLULA DE PROTEÇÃO 
BÁSICA
CÉLULA DE PROTEÇÃO 
ESPECIAL
CÉLULA DE PROTEÇÃO 
ESPECIAL
CÉLULA DE 
BENEFÍCIOS
CÉLULA DE 
BENEFÍCIOS
CÉLULA DE GESTÃO 
DO SUAS
CÉLULA DE GESTÃO 
DO SUAS
CÉLULA DE GESTÃO 
DO FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
CÉLULA DE GESTÃO 
DO FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
COORDENADORIA DE  
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO
COORDENADORIA DE  
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
 DE PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO
 DE PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO
 DE REDE FÍSICA
CÉLULA DE GESTÃO
 DE REDE FÍSICA
COORDENADORIA DE 
GESTÃO DA 
INSTITUIÇÃO DE 
LONGA PERMANÊNCIA 
PARA IDOSOS
COORDENADORIA DE 
GESTÃO DA 
INSTITUIÇÃO DE 
LONGA PERMANÊNCIA 
PARA IDOSOS
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS CONJUNTO 
CEARÁ
NÚCLEO  DE GESTÃO 
DO CENTRO DE 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS CONJUNTO 
CEARÁ
 ÓRGÃO SUBORDINADO
   - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DO CONSUMIDOR (PROCON)
 ENTIDADE VINCULADA
   - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI)
 FUNDOS VINCULADOS
   - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
   - FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS  COM DEFICIÊNCIA (FMDPD)
   - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI)
    
COORDENADORIA DE 
GESTÃO INTEGRADA 
DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL
COORDENADORIA DE 
GESTÃO INTEGRADA 
DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL