DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
ATO Nº 2336/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P026197/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
da Saúde - SMS das servidoras relacionadas no Anexo Único 
deste Ato, lotadas na Secretaria Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social - SDHDS, com ônus para o 
órgão de origem, a partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de              
agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO  
ATO Nº 2336/2021 – SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
ANALIA MARIA SARAIVA 
CAVALCANTI 
24555-03 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
CHRISTIANE 
BARROSO 
FAÇANHA LIMA 
64411-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
CRISTHIANE 
BRASIL 
BARBOSA RIBAS 
64403-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
DANIELLE 
SIMÃO 
DE   
FIGUEREDO 
61846-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
ELIANA 
SANTOS 
DE     
CASTRO GADELHA  
61798-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
ELISANGELA 
CUSTODIO 
REBOUÇAS  
61800-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
EVELINE ACÁCIO GOMES 
61803-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
EVILÂNIA 
DE 
SOUZA     
SOARES 
45317-03 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
FRANCISCA 
DANEUSA 
BARBOSA DE MENESES 
41832-02 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
KAROLINE 
ALVES 
DE 
MENEZES SOUSA 
51433-02 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
LIDICE SALLES CORREIA 
LIMA DE CARVALHO 
54634-02 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
LUCIA MARIA MARINHO 
CASTELO 
01936-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
MAGDA MARIA ANDRADE 
DA SILVA 
60048-02 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
MARIA 
LOURETO        
BARROSO SOUZA 
61809-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
MARIA 
SABRINNY       
MARTINS RODRIGUES 
41223-02 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
RENYA 
KARINA              
FIGUEIREDO 
SOUSA 
SANTOS 
61814-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
SANDRA COSTA LIMA 
61811-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
SANDRA MARIA PONTES 
MAIA PIRES 
24652-03 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
SARAH MOREIRA BRAGA 
ESTRELA 
61812-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
TEREZA 
CRISTINA     
SAMPAIO CABRAL 
61817-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2337/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P026197/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
da Saúde - SMS da servidora MONICA OLIVEIRA DE SOUZA, 
matrícula n° 22874-01, Assistente Social, lotada na Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS, com ônus para a origem, no período de 01.02.2021 a 
02.07.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2535/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P264413/2020; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 6556183 – Série 
nº 0030, do(a) servidor(a) AMÓS DE FREITAS MEIRELES, 
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e 
Viação-SUMOV, com admissão a partir de 17.11.1983, como 
Servente SU-01; CONSIDERANDO que no levantamento    
procedido pela Secretaria Municipal do Governo-SEGOV, resul-
tou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a 
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos jurídicos oriundos dessa 
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no   
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão; RESOLVE reconhecer para 
todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) 
servidor(a) AMÓS DE FREITAS MEIRELES e a extinta Superin-
tendência Municipal de Obras e Viação-SUMOV, a partir de 
17.11.1983. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de setembro de 2021.     
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2614/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P876952/2019. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, e em conformidade com o            
Parecer nº0044/2018-CONS/PGM, constante do processo 
acima citado, declarar estável no Serviço Público Municipal, a 
partir de 10.02.2017, o servidor THALLYSON JARDEL             
CORDEIRO CIPRIANO, matrícula 79.519-03, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor Área Específica, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 16 de setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2638/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P054134/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município