DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0398/2021 - NOMEAÇÃO DE 
FISCAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo nº P144707/2021, fls 187 SPU; CONSI-
DERANDO a previsão legal do art. 67 da Lei nº 8.666/93;    
RESOLVE: Nomear o servidor GIOVANNI ALVES SOARES 
JÚNIOR, matrícula 125363- 01,Coordenador de Infraestrutura, 
como fiscal do contrato nº 53/2021, celebrado com a empresa: 
ELEVADORES VILLARTA LTDA, CNPJ: 54.222.401/0001-15, 
cujo objeto é aquisição futura e eventual de elevadores para 
atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de 
outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA instituída pela Portaria nº 
0351/2021-SME, FAZ SABER a servidora Germana Rocha 
Wanderley, Professora, matrícula nº 48.812-01, por se encon-
trar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADA, através 
deste EDITAL, a comparecer na sede desta Comissão de Sin-
dicância, instalada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, 
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, telefone: (85) 3459-5962, 
na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)   
DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar 
esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº 
P822821/2017. Para que não se alegue ignorância, é publicado 
o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Impren-
sa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de    
praxe. Fortaleza, 07 de outubro de 2021. Delania Benevides 
Barbosa Gomes – PRESIDENTE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 467/2021 – SMS  
PROCESSO Nº P290601/2021 - SMS 
 
Determina a Instauração de 
Procedimento 
Administrativo 
para apuração dos fatos regis-
trados no âmbito do relatório 
preliminar 
de 
apuração                 
consubstanciado nos autos do 
processo em epígrafe. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em 
especial no que lhe confere o art. 70, inciso X, da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, e ainda, confor-
me Ato n° 0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o encaminhamento à 
Controladoria Geral do Município – CGM do Relatório Prelimi-
nar de Apuração através do Processo nº P278694/2021; CON-
SIDERANDO as orientações registradas nos presentes autos 
pela Controladoria Geral do Município – CGM, através do Ofí-
cio nº 1226/2021– CGM; CONSIDERANDO a necessidade de 
esgotar as tratativas administrativas para apuração sumária a 
fim de sanar as possíveis atecnias identificadas no Relatório 
Preliminar de Apuração apontados nos autos do processo em 
epígrafe, de modo a salvaguardar o devido processo legal 
administrativo, o contraditório e a ampla defesa; CONSIDE-
RANDO que é dever do Administrador Público adotar medidas 
administrativas imediatas, em caso de danos que repercutam 
em má execução contratual e/ou má utilização de recursos 
públicos; CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela inte-
gridade do patrimônio público e pela manutenção do interesse 
público; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar procedimento administra-
tivo para apuração dos fatos consubstanciados no Relatório 
Preliminar de Apuração registrados nos autos do processo nº 
P278694/2021 e acostados aos autos do processo em epígra-
fe, de modo a salvaguardar o devido processo legal administra-
tivo, o contraditório e a ampla defesa, a ser concluído no prazo 
de até 90 (noventa) dias, a serem contados da data da publica-
ção desta Portaria no Diário Oficial do Município (DOM). Art. 2º 
- Instituir Comissão processante para instauração de procedi-
mento administrativo para apuração supraindicada, a ser com-
posta pelos seguintes membros: > RAPHAEL EMERSON    
FURTADO NOGUEIRA – matrícula nº 124688-01; > MARIA 
ROSIANE DE SOUSA FERREIRA – matrícula nº 57518-09; > 
IVINA HELENA PEREIRA DA SILVA – matrícula nº 123504-03. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data 
da assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 170/2021, Processo nº P280462/ 2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de insumos odontológicos 
I, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza – SMS, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
170/2021, com abertura em 04 de junho de 2021, HOMOLOGO 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo Pregoeiro Augusto Alves 
Caetano, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nº 2024 a 2036 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: MÁXIMA DENTAL 
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO 
E 
COMÉRCIO 
DE                
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
28.857.335/0001-40, para os itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 
12, 18, 19, 21, 24 e 25, perfazendo um valor total de                    
R$ 204.741,41 (duzentos e quatro mil setecentos e quarenta e 
um reais e quarenta e um centavos); SELLENE COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
05.329.222/0001-76, para o item 02, perfazendo um valor total 
de R$ 39.876,54 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e seis 
reais e cinquenta e quatro centavos); SUPERFIO COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ n° 05.675.713/0001-79, para o item 03, perfazendo 
um valor total de R$ 14.810,18 (quatorze mil oitocentos e dez 
reais e dezoito centavos); INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 59.309.302/0001-99, para o item 13, 
perfazendo um valor total de R$ 85.414,50 (oitenta e cinco mil 
quatrocentos e quatorze reais e cinquenta centavos); DENTAL 
OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.849.206/0001-00, para os itens 
16, 17, 22 e 26, perfazendo um valor total de R$ 40.252,76 
(quarenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis 
centavos). O valor global da licitação é de R$ 385.095,39     
(trezentos e oitenta e cinco mil noventa e cinco reais e trinta e 
nove centavos). Publiquese. Fortaleza, data da assinatura 
digital. (documento assinado digitalmente). 
Ana Estela       
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2021 - SEINF -  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 203/2021 ÓRGÃO: Secretaria