DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
direito público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, com sede à Av.
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE,
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-
72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste
ato representados por seu Secretário Executivo e Gestor do
Fundo, Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA:
F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA-ME, com sede na
Dom Manuel de Medeiros, nº 65, Parque Araxá, Fortaleza –
CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 988700668,
inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada neste
ato pelo Sr. Francisco Antônio Magalhães. CLÁUSULA
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo
65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P145219/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do saldo contra-
tual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado
do saldo contratual passará R$ 610.670,38 (seiscentos e dez
mil, seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos), confor-
me manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021. ASSINAM O
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. Francisco Antônio Magalhães
– REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio
Valença
Pereira
Rangel
–
COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DO FUNDO.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2019 - SDE.
1. NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2019-SDE,
firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO-SDE, estabelecida nesta Capital, na
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato
representada
pelo
Sr.
Secretário
Executivo,
ERICK
BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasileiro, portador do RG
nº 94009013626 SSP/CE, e do CPF nº 391.514.683-87, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, e a FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), sob gerenciamento
da INCUBAUECE, incubadora de empresas e centro de desen-
volvimento tecnológico e inovação da UECE – UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.885.809/0001-97, com sede na
Av.Doutor Silas Munguba, nº 1700, bairro Itaperi, CEP 60.714-
903, Fortaleza- Ce, neste ato, sendo representado por,
HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 337261 SSP/CE e do CPF Nº
500.823.453-68, residente e domiciliado nesta Capital, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente instrumento
jurídico, mediante as cláusulas e condições seguintes: 2. DATA:
Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2021. 3. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento, no que couber,
o art. 116 e §§ da Lei Federal nº 8.666/93, com suas altera-
ções, bem como o Processo Administrativo nº P234965/
2021/SDE 4. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo a prorrogação de prazo do acordo de cooperação técni-
ca nº 04/2019 -SDE, visando a implementação de Unidades de
Incubadoras de Empresa voltada para empreendedores da
cidade de Fortaleza, conforme previsto no edital de credencia-
mento nº 4481 e seus anexos, bem como o que consta nos
autos do processo administrativo nº P234965/2021, pelo perío-
do de 12 meses, a contar da data da sua assinatura. 5. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: O presente aditivo não gerará
obrigações de natureza financeira para quaisquer dos partíci-
pes, que se comprometem a arcar, respectivamente, com even-
tuais custos que advirem de sua execução. 6. DO PRAZO: O
presente termo aditivo vigorará por um período de 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorroga-
do, mediante Termo Aditivo, em face do interesse público, des-
de que a solicitação de prorrogação seja apresentada por um
dos partícipes e aceita pelos outros dois, no prazo mínimo de
30 (trinta) dias antes da data estabelecida para o seu término.
7. DO ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO: A execução das
ações e projetos que compõem o objeto deste primeiro termo
aditivo ao convênio de cooperação técnica nº 04/2019 - SDE
será acompanhada por grupo técnico composto por represen-
tantes indicados pelas partes e publicado em portaria no Diário
Oficial do Município de Fortaleza ASSINAM: Erick Benevides
de Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SDE. VISTO: Valéria Ricarte Estrela Fernandes – OAB/CE Nº
14.589 – COORDENADORA JURÍDICA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020 - SDE
- 1. NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020-SDE,
firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO-SDE, estabelecida nesta Capital, na
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045,
inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato
representada
pelo
Sr.
Secretário
Executivo,
ERICK
BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasileiro, portador do RG
nº 94009013626 SSP/CE, e do CPF nº 391.514.683-87, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, o INSTITUTO EUVALDO
LODI -IEL CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.084.577/0001-78,
com sede nesta Capital na Av. Barão de Studart, nº 1980, Ed.
Casa da Industria – Fortaleza, Ceará, neste ato representado
pela sua Superintendente, Sra. Danadette Andrade Nunes,
brasileira, casada, portadora de Identidade nº2001010177891 e
inscrita no CPF sob o nº 962.875.863-20, e a FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA –
CITINOVA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.736.708/0001-85, situada na Rua dos Tremembés,
nº 02, Praia de Iracema, neste ato, sendo representada por seu
presidente, Sr. LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABOIA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 20073964187 e do CPF
Nº 285.835.823-00, residente e domiciliado nesta Capital, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente instrumento
jurídico, mediante as cláusulas e condições seguintes: 2. DATA:
Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021. 3. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento, no que couber,
o art. 116 e §§ da Lei Federal nº 8.666/93, com suas altera-
ções, bem como o Processo Administrativo nº P224341/2021/
SDE 4. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo
a prorrogação de prazo do convênio de cooperação técnica nº
001/2020 -SDE, visando a implementação de estratégia de
ações, considerando a expertise e linha de atuação das referi-
das entidades, no que se refere a ações de planejamento e
fomento ao Desenvolvimento de Ambientes de Empreendedo-
rismo e Inovação da cidade de Fortaleza, denominados como
CENTRO DE EMPREENDORISMO E INOVAÇÃO, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. 5.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente aditivo não
gerará obrigações de natureza financeira para quaisquer dos
partícipes, que se comprometem a arcar, respectivamente, com
eventuais custos que advirem de sua execução. 6. DO PRAZO:
O presente termo aditivo vigorará por um período de 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorroga-
do, mediante Termo Aditivo, em face do interesse público,
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