DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P163897/ 
2021 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de 
Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
N° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: ROMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 21.348.054/0001-12, com sede na Rua Prefeito Odilon Claro 
de Oliveira, 285, Jardim Monte Verde, Santo Antonio Da      
Platina/PR, CEP: 86430-000, Telefone: (43) 3141-3532/99918- 
3532, E-mail: romacomercial@homail.com, representada neste 
ato pelo Sr. Rodolpho Muller Elias Feitosa da Silva, inscrito no 
CPF/MF nº 064.677.129-94, residente e domiciliado em Santo 
Antônio da Platina/PR. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 203/2021 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei    
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 
de setembro de 2002; nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
nº 14.963, de 31 de março de 2021 e subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPA-
MENTOS PARA A UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MUDAS 
NATIVAS NA UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, PARQUE 
ESTADUAL DO COCÓ, SEDE ADAHIL BARRETO, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
GRUPO 03. DO VALOR: O valor estimado deste contrato será 
de R$ 6.842,00 (seis mil e oitocentos e quarenta e dois reais). 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação 
serão 
provenientes 
dos 
recursos: 
Projeto/                  
Atividade: 27101.15.451.0102.1452.0001; Elemento de Despe-
sa: 33.90.30 e 44.90.52; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00. 
01. DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: A vigência e execução do 
contrato ficarão atrelados a vigência dos créditos orçamentá-
rios, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993 
estando seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto 
com o devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo 
órgão recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia de execução em uma das modalidades     
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo do objeto deste contrato. DO ACOMPANHAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo gestor, especialmente designado para este fim 
pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de       
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Rodolpho Muller Elias Feitosa da Silva - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos 
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
28 de setembro de 2021. Engº José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E GESTOR 
DA 
SEINF 
-           
CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2021 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 203/2021 - ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P163897/ 
2021 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de 
Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
N° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: MENDELI REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.075.030/0001-62, 
com sede na Rua dos Curiangos, 114, Quadra 19, Morada de 
Laranjeiras , Serra/ES, CEP: 29.166-736, Telefone: (27) 3102- 
0030/99956-7583, E-mail: comercial@mendeli.com.br/eliziel@ 
mendeli.com.br, representada neste ato pelo Sr. Eliziel         
Mendonca, inscrito no CPF/MF nº 090.020.767-11, residente e 
domiciliado em Serra/ES. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 203/2021 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei    
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 
de setembro de 2002; nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
nº 14.963, de 31 de março de 2021 e subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E   
EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE PRODUÇÃO DE 
MUDAS NATIVAS NA UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, 
PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, SEDE ADAHIL BARRETO, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, ITEM 17. DO VALOR: O valor estimado deste 
contrato será de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa 
reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos:       
Projeto/Atividade: 27101.15.451.0102.1452.0001; Elemento de 
Despesa: 33.90.30 e 44.90.52; Fonte de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: A vigência 
e execução do contrato ficarão atrelados a vigência dos crédi-
tos orçamentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 
8.666/1993 estando seu termo final vinculado à efetiva entrega 
do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, lavra-
do pelo órgão recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo do objeto deste contrato. DO ACOM-
PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo gestor, especialmente desig-
nado para este fim pela contratante, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser indicado 
pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E               
GESTOR DA SEINF. Eliziel Mendonca - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos 
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
28 de setembro de 2021. Engº José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E GESTOR 
DA 
SEINF 
-              
CONTRATANTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 04/2019 – FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 001/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS 
ESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02.         
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de