DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.18-0006799 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.18-0011726 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.18-0015116 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.18-0014941 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.05.18-0016380 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.005.18-0015207 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.18-0010860 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO DO BRASIL S/A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 
5°ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.18-0005145 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ. 
AV. DR. LAURO VIEIRA 
CHAVES, 1030, VILA UNIÃO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-0008055 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ. 
AV. DR. LAURO VIEIRA 
CHAVES, 1030, VILA UNIÃO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17-0009165 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ. 
AV. DR. LAURO VIEIRA 
CHAVES, 1030, VILA UNIÃO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.17.0009168 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ. 
AV. DR. LAURO VIEIRA 
CHAVES, 1030, VILA UNIÃO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-0006850 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ. 
AV. DR. LAURO VIEIRA 
CHAVES, 1030, VILA UNIÃO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-0003408 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S.A 
AV. PAULISTA, 1374, 2º 
ANDAR, BELA VISTA SÃO 
PAULO - SP 
- 
23.002.001.18-0008692 
26/10/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NATTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO PAULO 
- SP 
- 
23.002.001.16-0001299 
 
Fortaleza, 05 de outubro de 2021. 
 
Eneylandia Rabelo Lemos 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE  
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
PROCON FORTALEZA 
*** *** **  
 
INTIMAÇÃO  
PAUTA DE JULGAMENTO DE  RECURSOS ADMINISTRA-
TIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: Fillipe Freire de Melo 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/CE 
MEMBRO:  Amélia Soares da Rocha  
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO CEARÁ – DP-
GE-CE 
MEMBRO:  Antônio Carlos Azevedo Costa 
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: Ana Luíza Rocha Aboim  
ORGANISMOS REPRESENTATIVOS DO COMÉRCIO, DA 
INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 
FECOMERCIO 
MEMBRO:  Vanessa Capistrano Cavalcante 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
14/10/2021 
3ª Feira 
8h30 
MERCADO PAGO.COM 
REPRESENTAÇÕES LTDA 
AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 
3000, 3003, PARTE A – 
BONFIM OSASCO -SP 
- 
00.12-090913-09 
14/10/2021 
3ª Feira 
8h30 
LOJAS AMERICANAS S.A 
AV. WASHINGTON 
SOARES, 3690, LJ 05, 
TÉRREO, ÁGUA FRIA  
FORTALEZA – CE 
Dr. Ricardo 
Marfori 
Sampaio, 
OAB/SP 
222.988 
00.12-101014-01 
14/10/2021 
3ª Feira 
8h30 
D & J COM. DE CALÇADOS 
LTDA ME 
RUA BARBOSA DE FREI-
TAS, 1360, LJ 02, ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
- 
07.09-130814-01 
14/10/2021 
3ª Feira 
8h30 
TURQUEZA TECIDOS E 
VESTUÁRIO LTDA. 
AV. WASHINGTON 
 SOARES, 58, LJ 52, 
EDSON QUEIROZ 
FORTALEZA – CE 
- 
08.11-200614-01 
14/10/2021 
3ª Feira 
8h30 
COMERCIO VAREJO DE 
PETRÓLEO II PVEX NORTE 
RUA CEL. MATOS DOURA-
DO, 814, DOM LUSTOSA 
FORTALEZA – CE 
- 
11.25-081014-01 
14/10/2021 
3ª Feira 
8h30 
TELEMAR NORTE LESTE 
S/A 
CAIXA POSTA, 2019 
TERESINA - PI 
- 
23.002.001.15-0007498