DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE - João
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. Pela
CONTRATADA. Hugo Henrique Aurélio de Lima - SÓCIO
DIRETOR. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO:
Fortaleza, 10 de setembro de 2021. João Marcelo Ferreira
Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DE FORTALEZA E EMPRESA JOSÉ ALBUQUERQUE NETO -
ME. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia
Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila
União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09,
doravante denominado CONTRATANTE e a empresa JOSÉ
ALBUQUERQUE NETO - ME, situada na Rua Dona Mendinha,
nº 999 - A, Cristo Redentor, CEP: 60.337-385, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ nº 07.900.551/0002-31, doravante denomina-
da CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CON-
TRATANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira
Facundo, brasileiro, Advogado OAB/CE nº 32987, portador da
Cédula de Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº
613.753.493-68, e-mail: jmfacundo@gmail.com, residente e
domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, CEP
nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a CONTRATADA é representada
por seu representante legal, o Sr. José Albuquerque Neto,
residente e domiciliado a Rua Leiria de Andrade, nº 520, Casa
F, Monte Castelo, CEP: 60.325-710, Fortaleza/CE, portador da
Cédula de Identidade nº 97001008989 SSPDS/CE e CPF nº
231.841.593-53, e-mail: fontal.comercial@hotmail.com, Telefo-
ne: (85) 3038-1010/(85) 98833-2526. DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
Eletrônico n° 302/2020 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P085929/2020 - PMF e processo
administrativo nº P229208/2021 - IPEM/FORT, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002;
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRES-
TAÇÃO DO SERVIÇO E/OU ENTREGA DE CARGA DE EX-
TINTOR DE INCÊNCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 5423 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 302/2020 E DE ACORDO COM O RELATÓRIO
ANALÍTICO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P229208/2021 - IPEM/FORT. DOS
PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global
importa na quantia de R$ 795,01 (setecentos e noventa e cinco
reais e um centavo), sujeito a reajustes, desde que observado
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte:
14.125.0016.2016.0019 - Elemento de Despesa 33.90.30,
Fonte
de
Recurso
1.940.0000.00.02.
DO
PRAZO
DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela
CONTRATANTE, por meio do Sr. JOSÉ JAIRO DA SILVA
VASCONCELOS, Mat. nº 12986-03 de acordo com o estabele-
cido no art. 67 da lei 8.666/93, doravante denominado sim-
plesmente de GESTOR. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na
sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DO
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE - João
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. Pela
CONTRATADA - José Albuquerque Neto - REP. LEGAL.
LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza,
08 de setembro de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo -
SUPERINTENDENTE IPEM/FORT.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 18/2016, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA
TICKET
SOLUÇÕES
HDFGT
S/A.
*PRORROGAÇÃO
EXCEPCIONAL* PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA,
Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320,
Bairro
Vila
União,
devidamente
inscrito
no
CNPJ
nº
07.909.112/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE e
a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, com sede na Rua
Machado de Assis, 50, Ed. 02, Campo Bom-RS, CEP: 93.700-
000, CNPJ nº 03.506.307/0001-57, doravante denominada
CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRA-
TANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo,
brasileiro, Advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de
Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.
493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro
Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE e a CONTRA-
TADA é representada por Luciano Rodrigo Weiand, Gerente de
Rede, portador do RG nº 3027063209, inscrito no CPF sob o nº
952.835.520-04 e Diego da Silva Gonçalves, coordenador de
controladoria, portador do RG nº 1083552578-SJS/RS e inscri-
to no CPF nº 007.845.770-05. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente aditivo ao contrato nº 18/2016 tem como fundamento
o Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993. LOCAL DA LAVRATURA:
Lavrado na sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTA-
LEZA. DO PRAZO: O prazo do contrato fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, a contar do dia 13 de setembro de 2021
ou até conclusão do processo de licitação em curso que prevê
a a prestação do serviço de gerenciamento informatizado de
combustíveis para este IPEM- FORT, por razões de interesse
público, em acato ao princípio da eficiência. (PRORROGAÇÃO
EXCEPCIONAL). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes do presente aditivo correrá à conta da
Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte: 14.125.
0016.2016.0019 – Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo, elemento de despesa 33.90.39, fonte do recurso 1.940.
0000.00.02. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em plena vigên-
cia todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial e
aditivos. O valor contratual global importa na quantia de
R$ 165.198,90 (cento e sessenta e cinco mil, cento e noventa e
oito reais e noventa centavos), sujeito a reajustes, respeitado a
periodicidade anual do contrato, nos termos da licitação. E por
estarem justos e acordados, firmam o presente aditivo, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemu-
nhas abaixo. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRA-
TO: Fortaleza, 30 de agosto de 2021. ASSINATURAS: Pela
CONTRATANTE - João Marcelo Ferreira Facundo – SUPE-
RINTENDENTE IPEM/FORT. Pela CONTRATADA - Luciano
Rodrigo Weiand - GERENTE DE REDE e Diego da Silva
Gonçalves - COORD. CONTROLADORIA. João Marcelo
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER
Nº 117/2017 QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL) E O INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT (CLIENTE
Nº 768901) PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORTALEZA,
Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320,
Bairro
Vila
União,
devidamente
inscrito
no
CNPJ
nº
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