DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ERRATA À PORTARIA Nº 46/2003 -  
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO – IPM, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Comple-
mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 
- GABPREF; CONSIDERANDO a instrução processual contida 
nos autos do Processo nº P243534/2020, RETIFICA a publica-
ção da Portria nº 46/2003, de 28 de março 2003, veiculada no 
Diário Oficial do Município – DOM, nos seguintes termos:    
ONDE SE LÊ: RESOLVE, nos termos do artigo 80 da Lei nº 
6794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9526 – Suplemento de 
02.02.1991: LEIA-SE: RESOLVE, nos termos do artigo nº 121, 
item III, e artigo nº 159, parágrafo único, da Lei nº 4058 de 
02.10.1972, publicada no DOM nº 5047 de 24.11.1972. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de setembro 
de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de    
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE         
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Assinatura por certificação 
digital. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 159/2021 - 
EDITAL Nº 7515. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do procedimento licitatório nº P237606/2020, na    
modalidade Pregão Eletrônico nº 159/2021, Edital nº 7515, 
objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE OPMES DA NEUROCIRURGIA IV, (DERIVAÇÕES 
LOMBARES, DERIVAÇÕES LOMBARES EXTERNAS, DERI-
VAÇÕES 
VENTRICULARES 
EXTERNAS, 
DERIVAÇÕES 
VENTRÍCULO-PERITONEAIS, CONECTORES E RESERVA-
TÓRIOS PARA DERIVAÇÕES VENTRÍCULO-PERITONEAIS, 
CLIPES PARA ANEURISMAS CEREBRAIS E PLACAS EM 
TITÂNIO PARA FIXAÇÃO DE OSSOS CRANIANOS), DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as 
empresas: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 03.967.966/0001-90, para o 
grupo 01 (itens 01 e 02), com valor total do grupo em                       
R$ 61.971,00 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e um 
reais), o grupo 04 (itens 07, 09, 11, 13 e 15), com valor total do 
grupo em R$ 99.266,40 (noventa e nove mil, duzentos e ses-
senta e seis reais e quarenta centavos) e o grupo 05 (itens 08, 
10, 12, 14, 16), com valor total do grupo em R$ 31.611,60     
(trinta e um mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos), 
perfazendo o valor total da empresa em R$ 192.849,00 (Cento 
e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais), FPM 
HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 37.532.911/0001-70, para o 
grupo 06 (itens 17 e 19), com valor total do grupo em                    
R$ 56.800,50 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais e cin-
quenta centavos) e o grupo 07 (itens 18 e 20), com valor total 
do grupo em R$ 17.937,00 (dezessete mil, novecentos e trinta 
e sete reais), perfazendo o valor total da empresa em                       
R$ 74.737,50 (Setenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete 
reais e cinqüenta centavos) e BML HOSPITALAR LTDA., CNPJ 
nº 27.187.758/0001-37, para os itens 21 e 22, com o valor total 
da empresa em R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e 
oito mil reais), perfazendo o valor global da licitação em                        
R$ 725.586,50 (setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e 
oitenta e seis reais e cinquenta centavos). A despesa decorren-
te desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária 
consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam      
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. 
Fortaleza, data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2021, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA E EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIA-
GENS E TURISMO EIRELI. PARTES CONTRATANTES: O 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA –     
IPEM/FORTALEZA, Autarquia Municipal, com sede na Av.     
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito 
no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado CON-
TRATANTE e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E 
TURISMO EIRELI, situada na Rua Humberto Morona, nº 185, 
Bairro Cristo Rei, CEP nº 80.050-420, Curitiba-PR, inscrita no 
CNPJ 07.340.993/0001-90, doravante denominada CONTRA-
TADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o 
seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, brasilei-
ro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de Identi-
dade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, 
e-mail: jmfacundo@gmail.com, residente e domiciliado na Rua 
Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-020, For-
taleza-CE, e a CONTRATADA é representada por seu Sócio 
Diretor Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, Brasileiro, Solteiro, 
Turismólogo, portador da Cédula de Identidade nº 7.043.296-0 
e CPF nº 032.957.839-18, residente e domiciliado a Av. Souza 
Naves nº 701, apto 64, Bairro Cristo Rei, CEP: 80.045-190, 
Curitiba- PR. DA FUNDAMENTAÇÃO:O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – 
CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, às disposições 
da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 
7.892/2013, do Decreto Municipal nº 12.255/2007, os autos do 
PROCESSO Nº 228/2021- IPEM/FORT e SPU Nº P180927/ 
2021 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: ESTE IPEM/FORT SOLICITOU 
ADESÃO SOMENTE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 
RESERVA, 
MARCAÇÃO, 
REMARCAÇÃO, 
EMISSÃO 
E       
ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E           
PASSAGENS TERRESTRES, NO ÂMBITO NACIONAL E  
DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O preço contratual global importa 
na quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para passa-
gens aéreas e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para 
passagens rodoviárias/terrestres, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: Dotação Orçamentária/Elemento de Des-
pesa/Fonte: 14.125.0016.2092.0001 - Verificação e Fiscaliza-
ção do Controle de Qualidade, Elemento de Despesa 33.90.33 
e 33.90.39, Fonte de Recurso 1.940.0000.00.02. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada pela Sra. LUCYANNA MARTINS LEITE LÚCIO, 
matrícula nº 60.524-03, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simples-
mente de GESTOR. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala 
da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DO FORO: