DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de 
energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período 
de vigência conforme informações da tabela abaixo: VALOR E 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL 
REAIS) Projeto/Atividade - 300; Dotação Orçamentária/      
Elemento/Fonte: 14.125.0016.2016.0019 - MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.940.0000.00.02. ASSINATU-
RAS: Pela CONTRATANTE - João Marcelo Ferreira Facundo 
– SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA - Silvana              
Claudia de Lima Accioly. LOCAL E DATA DA LAVRATURA 
DESTE EXTRATO: Fortaleza, 21 de setembro de 2021. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/ 
FORTALEZA.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0176, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Designa servidores para com-
porem a Comissão de Gestão e 
Fiscalização 
do 
2º 
Termo              
Aditivo ao Contrato nº 029/2019 
- AGEFIS, firmado entre a     
Agência de Fiscalização de 
Fortaleza - AGEFIS e MF       
URBANA E LOCAÇÕES DE 
IMÓVEIS LTDA. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XI do Decreto 
nº 13.867, de 23 de agosto de 2016, bem como pela Lei Com-
plementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Comple-
mentar nº 283, de 27 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO 
o 2º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 029/2019 – AGEFIS, 
firmado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS 
e MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, cujo objeto 
é a locação do imóvel situado na Rua Francisco José de               
Albuquerque Pereira, nº 1020, galpões 03 e 04, no Bairro     
Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-520, constante das 
matrículas nº 11.400, da 6ª Zona de Registro de Imóveis da 
Comarca de Fortaleza, destinado a sediar a Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza - AGEFIS. CONSIDERANDO, ainda, a 
necessidade de acompanhamento e fiscalização contratual, 
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores relacionados, 
para gerir e fiscalizar todos os procedimentos técnico-operacio-
nais relativos às ações decorrentes do contrato supracitado: 
 
Weslenya Maria Cardoso Godinho - 
Matrícula 60261-02 
Gestora 
Cássio 
Pinheiro 
Oliveira 
-                     
Matrícula 130865-01 
Fiscal 
 
Art. 2º - Caberá aos designados o provimento dos meios     
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A 
atuação dos servidores acima designados é considerada como 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 01 de outubro de 2021.     
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0180/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 190/2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 
186 a 191 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.        
RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo 
de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância – 
Procedimento nº P196428/2016, instituída através da Portaria 
nº 0154/2021, publicada no Diário Oficial do Município de 08 de 
setembro de 2021, que apura os fatos. Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor a partir do dia 08 de outubro de 2021.                 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 18 de Agosto de 2021. 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0181/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar 
os servidores relacionados em anexo, do(a) COMISSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE 
FORTALEZA, vinculado(a) a(ao) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DE FORTALEZA, com remuneração equivalente a simbologia 
ali discriminada. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.       
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0181/2021-AGEFIS. 
Entidade: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
COMISSÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
COMISSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DE 
FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
JEFFERSON DA SILVA 
GONCALVES 
01/10/2021 
COMISSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DE 
FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
JOAO DE MATOS NETO 01/09/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0182/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar 
os servidores relacionados em anexo, para compor a COMIS-
SÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DE FORTALEZA, vinculada ao(a) AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA, de acordo com o DECRETO Nº 
14.374, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM DE 28/02/2019 
PÁG. 1). Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA        
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. José Sarto               
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0182/2021-AGEFIS. 
Entidade: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
COMISSÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
COMISSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DE 
FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
ANAILDO GOMES DOS 
REZ 
01/10/2021