DOMFO 13/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
Auto de Infração n° 0144236-A – Data: 12/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019.  
Processo: Não há. 
Autuado: Simão Macedo da Silva. 
CPF/CNPJ nº 017.353.223-34  
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0121530-A – Data: 10/02/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 
nº270/2019.  
Processo: P098310/2020. 
Autuado: Francisco Rosendo de Freitas. 
CPF/CNPJ nº 003.863.913-00. 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0144212-A – Data: 10/09/2020 
Base legal: Art. 835 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019.  
Processo: Não há. 
Autuado: Salvador Oliveira dos Santos. 
CPF/CNPJ nº 377.929.545-87.  
Valor da multa: R$ 135,00 a R$ 1.800,00 (Passível de aumen-
to em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0144248-A – Data: 05/01/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019.  
Processo: Não há.  
Autuado: Carlos Antônio da Silva Lima. 
CPF/CNPJ nº 320.522.273-34. 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
Auto de Infração n° 087045-A – Data: 09/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 
270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: Antônio Eilson Pereira. 
CPF/CNPJ nº 721.241.133-72. 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0152128-A – Data: 04/01/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 
270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: Aldonso Andrade da Silva. 
CPF/CNPJ nº 317.890.303-82 
Valor da multa: R$90,00 a R$1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0152196-A – Data: 04/12/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019.  
Processo: Não há. 
Autuado: Joaquim Batista Barbosa. 
CPF/CNPJ nº 031.397.863-87.  
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de                       
aumento em casos de reincidência)  
 
 Auto de Infração n° 0120848-A – Data: 18/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 
270/2019.  
Processo: Não há. 
Autuado: Jequitibá Administração e Participações Ltda. 
CPF/CNPJ nº 07.252.776/0001-48. 
Valor da multa: Até R$14.800,00 (Passível de aumento em 
casos de reincidência) 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de 
outubro de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE.