DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
DECRETO Nº 15.149, 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 172.119.878,00, para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020, e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 172.119.878,00 (Cento e setenta e dois milhões, cento e dezenove mil e oitocentos e setenta e oito reais), para atender a
programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 13 de outubro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 1.773.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 1.773.000
13.392.0064.2480.0005 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA JANGURUSSU
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 1.000
TOTAL 1.000
13.392.0206.2480.0007 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA JOSE WALTER
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2100100000001 340.000
TOTAL 340.000
14.422.0206.1506.0004 PROJETOS INOVADORES PARA A MELHORIA DA CAPACIDADE DE JOVENS VULNERAVEIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0192000000002 1.432.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.432.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 200.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 200.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 34.800
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 34.800
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 34.800
TOTAL 34.800
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 127.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 127.000
06.181.0189.2089.0002 PATRULHAMENTO PREVENTIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 7.000
TOTAL 7.000
06.422.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 120.000
TOTAL 120.000
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
18.000 22.927.626
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.104.538
04.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.369.378
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 7.000
TOTAL 1.376.378
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 800.000
TOTAL 800.000
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
MATERIAL DE CONSUMO F 4.4.90.30 0100100000001 20.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0100100000001 20.575
TOTAL 40.575
04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO DO DATACENTER
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 72.750
TOTAL 72.750
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 544.835
TOTAL 544.835
19.126.0093.1034.0002 IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 270.000
TOTAL 270.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 88.400
04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0199000000003 40.000
TOTAL 40.000
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