DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CC 245/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar às cidades de Missão Velha, 
Mauriti, Crato, Barbalha e Juazeiro do Norte - CE, no período de 28 de setembro a 02 de outubro ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Exmo. 
Senhor Governador Camilo Santana em eventos oficiais na Região do Cariri, concedendo-lhe 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 757,06 (setecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), em 1 e 1/2 (uma e meia) diárias no município de Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2021.
 Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 246/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, matrícula nº 80010966 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Morada Nova – CE, no dia 05 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Exmo. Senhor Gover-
nador Camilo Santana na Inauguração da Fábrica de Leite em pó Betânia Lácteos, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º e art.11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 247/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar às cidades de Barbalha, 
Campos Sales e Crateús – CE, no período de 27 de setembro a 03 de outubro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura 
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 6 e 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando um valor de R$ 506,93 (quinhentos e seis reais e noventa e três centavos), dado ao acréscimo de 5% (cinco por cento), em 1 e 1/2 
(uma e meia) diárias no município de Crateús-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 248/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30023218 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte – CE, no período de 28 de setembro a 02 de outubro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura 
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº249/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, que lhe confere a Lei 
16.710/2018, e fundamentado pela Lei nº 13.515/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Cultura - SECULT, conforme Processo 
de nº 09536343/2021, os SENHORES: ROSELY NAKAGAWA MATUCK, no trecho: São Luis-MA/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 02 a 09 de 
outubro do ano em curso; CARLOS WENDEL DE MAGALHÃES, no trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 04 a 09 de outubro 
do ano em curso; SAMANTA MOREIRA, no trecho: Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE/ São Luís-MA, no período de 16 a 22 de outubro do ano em curso; 
e MATEUS PIRES MOREIRA MESQUITA, no trecho: Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE/Belo Horizonte-MG, no período de 16 a 21 de outubro do ano 
em curso; todos com HOSPEDAGEM inclusa, para, na qualidade de Colaboradores Eventuais, assessorarem a SECULT no plano de ação e implantação dos 
equipamentos na Estação das Artes João Felipe, Museu da Imagem e do Som - MIS e Centro Cultural do Cariri, que se encontram em execução, em Fortale-
za-CE. Cujas despesas serão custeadas pela Casa Civil. Ressalta-se que os referidos Colaboradores não pertencem ao quadro servidores do Poder Executivo 
Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº670/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº670/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes Pereira
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
27/09/2021 a 
29/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Cleiton Borges Bibiano
2º Sgt PM
799.881-1-1
V
27/09/2021 a 
29/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
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PORTARIA CM Nº671/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.