DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
frota de veículos da Casa Civil do Governo/Casa Militar, com cobertura total contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio 
e danos causados pela natureza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em favor da empresa 
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, pelo valor global de R$ 10.140,00 (dez mil, cento 
e quarenta reais). Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº072/2021 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE, nos 
termos do art. 71, da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e observado o disposto no Processo Viproc n.º 09925005/2021: 1) proceder 
à abertura, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, os processos de PROMOÇÃO, na carreira de Procurador do Estado, para as seguintes vagas e classes 
2 (duas) vagas para a Classe Especial, abertas nas seguintes datas: 15/09/2021 (antiguidade) e 13/10/2021 (merecimento), e 2 (duas) vagas para a Classe A, 
a serem declaradas abertas nas seguintes datas: 15/09/2021 (merecimento) e 13/10/2021 (antiguidade); 2) instituir as comissões de avaliação de títulos a 
serem encarregadas das promoções acima, observada a seguinte COMPOSIÇÃO: 2.1) promoção/Classe Especial: Procuradores Caroline Moreira Gondim, 
como presidente, Rommel Barroso da Frota e Paulo Roberto Mourão Dourado; 2.2) promoção/Classe A: Procuradores Caroline Moreira Gondim, como 
presidente, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto e Veleda Maria Vieira Bastos; 3) abrir o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para 
que os interessados submetam às comissões os títulos a serem avaliados para fins de ascensão. Após a publicação, proceda-se à ampla divulgação interna deste 
ato, inclusive nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 de outubro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210004 - CIPP S/A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20210004 de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) 
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE PARA A COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - 
Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 22 de dezembro de 2021, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.
br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
IG Nº1119724000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210012, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará 
– SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de limpeza das fachadas frontal externa e fachada externa das cabines de imprensa da Arena Multiuso (Estádio 
Castelão), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15942021, até o dia 29/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210015
IG Nº1124988000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210015, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Material Permanente Fisioterapia e Educação Física, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18352021, até o dia 29/10/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de outubro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210027
IG Nº1120802000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210027 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de suporte e atualização para 18 licenças do software SAP – Adaptive Server Plataform, e contratação de horas de consultoria, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
18282021, até o dia 29/10/2021, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210114
IG Nº1130297000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210114 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de microcomputador portátil do tipo notebook, para atender as necessidades da Coordenadoria de Identificação Humana 
e Perícias Biométricas – CIHPB, desta Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18212021, até o dia 29/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2021.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210174
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210174 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Sistema de Medição de Efluentes – SME, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10172021, até o dia 29/10/2021, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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