DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº681/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei Estadual nº16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, 
Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 
de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AOS MESES: 
NOVEMBRO – 2020, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO-2021 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº681/2021 DE 30 DE JULHO DE 2021
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALORES
MÊS DE REFERÊNCIA
1
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
430.676-1-3
12
R$ 240,00
 MARÇO/2021
2
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
12
R$ 240,00
 MAIO/2021
3
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
24
R$ 480,00
 ABRIL/2021
4
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
12
R$ 240,00
 MARÇO/2021
5
ALEX BARBOSA PAIVA
300.623-1-0
7
R$ 140,00
 MAIO/2021
6
ANDERSON ARAUJO DA SILVA
472.852-1-6
12
R$ 240,00
 MAIO/2021
7
ARCANJO MADEIRA DE A. JUNIOR
431.065-9-7
12
R$ 240,00
 MAIO/2021
8
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA
126.237-1-2
4
R$ 440,00
NOV/ 2020
18
 ABRIL/2021
9
CARLOS JOSE CAVALCANTE LOPES
430.900-9-7
32
R$ 640,00
 MAIO/2021
10
CONNIE LIMA DE ALMEIDA
430.925-8-8
24
R$ 480,00
 MAIO/2021
11
DEIVISSON RICARDO PINTO CUTRIM
430.910-9-3
60
R$ 1.200,00
 MAIO/2021
12
DENIS ARLEY ANGELO CORDEIRO
430.921-6-2
47
R$ 940,00
 MAIO/2021
13
DOUGLAS MARTINS FERREIRA 
431.060-9-0
48
R$ 960,00
 MAIO/2021
14
EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA
300.342-1-X
24
R$ 480,00
 MAIO/2021
15
ERIC SERRA PIETSCH
300.539-1-5
24
R$ 480,00
 MARÇO/2021
16
FRANCISCO FABIO DA SILVA DORIA
300.490-1-2
10
R$ 200,00
 MAIO/2021
17
FRANCISCO RICHARDSON S. LIMA
300.017-1-0
72
R$ 1.440,00
MAIO/2021
18
FRANCISCO VILAMAR ALVES DE SALES
300.019-1-5
36
R$ 720,00
 MAIO/2021
19
FRANCISCO WESLEIN NUNES PAIVA
472.948-1-9
12
R$ 240,00
 ABRIL/2021
20
FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA
300.836-1-X
36
R$ 720,00
 MAIO/2021
21
GEORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
430.983-1-4
24
R$ 480,00
 MAIO/2021
22
GLAUCIVANDO SILVA
472.528-1-4
12
R$ 240,00
 MAIO/2021
23
JOAO VICTOR SANTOS NASCIMENTO
431.007-5-0
12
R$ 240,00
 MAIO/2021
24
JOELMO CAVALCANTE LIMA
300.581-1-9
47
R$ 940,00
 MAIO/2021
25
JOHN LENNON ALVES PEREIRA
430.890-8-0
48
R$ 1.440,00
 MAIO/2021
24
 ABRIL/2021
26
JORGE LUCAS SOUZA MARTINS
430.887-3-4
24
R$ 480,00
 MAIO/2021
27
JOSE AILO DO CARMO FILHO
300.887-1-9
48
R$ 960,00
 MAIO/2021
28
JUSCELINO BEZERRA DA SILVA
300.428-1-6
48
R$ 960,00
 MAIO/2021
29
KAYRENE GARCES COSTA
300.773-1-8
8
R$ 160,00
 ABRIL/2021
30
KAYROL GARCES COSTA
430.430-1-3
8
R$ 160,00
 ABRIL/2021
31
LEANDRO DE SOUSA BARBOSA
431.063-3-3
36
R$ 720,00
 MARÇO/2021
32
LINCON DUARTE DANIELCI
431.063-5-x
60
R$ 1.200,00
 FEV/2021
33
LUCAS EDUARDO PEIXOTO LOPES
431.033-1-8
36
R$ 720,00
 MAIO/2021
34
LUIS SARAIVA ARAUJO
430.924-1-3
24
R$ 480,00
 MAIO/2021
35
MANOEL DE SOUSA DE OLIVEIRA
300.726-1-8
72
R$ 2.160,00
 MARÇO/2021
36
 MAIO/2021
36
MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA
430.887-8-5
44
R$ 880,00
 MAIO/2021
37
MARCOS ANTONIO TELES COSTA
472.582-1-9
12
R$ 240,00
 ABRIL/2021
38
MARIANNA CARNEIRO MOURA
431.009-3-9
16
R$ 320,00
 MAIO/2021
39
MARIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA
430.586-1-4
24
R$ 480,00
 FEV/2021
40
MICHELE CHAGAS DA SILVA
431.038-0-6
47
R$ 940,00
 MAIO/2021
41
MIKAEL SOUSA VIEIRA
430.887-7-7
36
R$ 720,00
 MAIO/2021
42
PAULO CESAR SILVA DA FONSECA
430.597-1-8
72
R$ 1.440,00
 MAIO/2021
43
PAULO DIEGO SILVA DA MOTA
473.053-1-4
48
R$ 960,00
 MAIO/2021
44
PAULO HENRIQUE DE LIMA QUEIROZ
430.896-0-9
36
R$ 720,00
 MAIO/2021
45
PEDRO LUCAS BEZERRA DA SILVA
430.968-2-6
44
R$ 880,00
 MAIO/2021
46
RENATO MENDES TEIXEIRA DE LIMA
430.938-4-3
24
R$ 1.920,00
 ABRIL/2021
72
 MARÇO/2021
47
ROBSON SOARES DE SOUZA
430.618-1-X
84
R$ 1.680,00
 MAIO/2021
48
TAGORE CAVALCANTE DOURADO
431.031-7-2
24
R$ 480,00
 MAIO/2021
49
THIAGO FERNANDEZ ALENCAR ARARIPE
431.012-9-3
10
R$ 200,00
 MAIO/2021
50
THIAGO VALDIVINO BARBOSA
430.965-6-7
12
R$ 240,00
 MAIO/2021
51
WILLAME LIMA DE OLIVEIRA
300.460-1-3
46
R$ 920,00
 MAIO/2021
TOTAL
R$ 35.120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº902/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta do processo nº07150022/2021, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 
12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor RAIMUNDO ITAMAR DE SOUSA FILHO, 
Matrícula: 0056551-2, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, com exercício na UP PACATUBA, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL 
referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 24/07/1995 pelo período de 90 dias, a partir de 06/10/2021 a 03/01/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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