DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº233 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº909/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo nº08562723/2021, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada
pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor CARLOS SÉRGIO DE CASTRO
CUSTÓDIO, Matrícula: 118731-7, ocupante do cargo de Policial Penal, com exercício na CPPL FCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL,
USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 01/09/1991 a 01/09/1996 pelo período de 90 dias, a partir de 01/11/2021 a 01/02/2021.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº920/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo nº07199757/2021, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada
pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor JOSAPHAT DE MOURA FREIRE,
Matrícula: 0036711-7, ocupante do cargo de Policial Penal, com exercício no IPGSG, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio
de 16/06/1993 a 19/06/1998 pelo período de 90 dias, a partir de 01/09/2021 a 29/11/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº120/2021 - COMPOSIÇÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DAS
CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ (SCIDADES). O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 93, inciso III,
da Constituição Estadual, e o Art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, c/c Art. 4º, inciso XIV, Anexo I, do Decreto 33.881,
de 30 de dezembro de 2020; Considerando a Lei Estadual nº13.931, de 26/07/2007 e parágrafo 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº28.904, de 04/10/2007,
resolve: Art. 1º Indicar os MEMBROS que irão compor a Mesa Setorial de Negociação Permanente da SCidades, sob a coordenação do primeiro, com o
objetivo de discutir e pactuar questões específicas de gestão na perspectiva de qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais
e de valorização dos servidores. a) Representando a Bancada do Governo: I – Titular: Carlos Edilson Araujo - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, matrícula nº300180-1-X; Suplente: Marcos César Cals de Oliveira, Secretário Executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano, matrícula
nº300167-1-8; II – Titular: Lana Aguiar de Araújo, Coordenadora de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem, matrícula nº300169-1-2; Suplente:
Maria Teresa Ribeiro Aguiar, Orientadora da Célula do Projeto Rio Cocó, matrícula nº300172-1-8; III – Titular: Antônio Negreiros Bastos Neto, Coordenador
da Unidade de Gerenciamento do Projeto Águas do Sertão, matrícula nº300193-1-8; Suplente: João Paulo Saraiva Cavalcante, Coordenador da Unidade de
Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, matrícula nº300182-1-4; IV - Titular: Lilian
Martins Nina Romcy, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº300221-6-5; Suplente: Maria Helena Teixeira Albu-
querque, Coordenadora Administrativo-Financeira, matrícula nº300220-8-4; V – Titular: Antônio de Pádua Galvão Café, Orientador de Célula de Gestão de
Pessoas, matrícula nº300183-1-1; Suplente: Sávio Aguiar Bastos Lira, Coordenador de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana e Trânsito, matrícula
nº300221-0-6. b) Representando a Bancada de Servidores: I – Titular: Rafael Costa de Moura, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300130-2-6;
Suplente: Vanessa Luana Oliveira Lima, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300016-1-3; II – Titular: Victor José Pontes França, Analista de
desenvolvimento Urbano, matrícula nº300023-1-8; Suplente: Marcos Pimenta Rezende Filho, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300132-2-0;
III – Titular: Fabiano Tavares da Silva, Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula nº300096-1-4; Suplente: Marcela Sousa da Silva, Analista
de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300010-1-X; IV – Titular: Marcella Facó Soares, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300011-1-7;
Suplente: Francisco Alberto de Castro Neto, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300079-1-3; V – Titular: Mirles de Andrade Morais, Analista
de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300019-1-5; Suplente: Suzana Pinho Lima Machado, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300015-1-6.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva da Mesa Setorial ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – Titular: Anderson
Tavares de Freitas, Coordenador, matrícula nº300078-1-6; Suplente: Rodrigo Damasceno Lins, Ouvidor, matrícula nº300221-3-0. Art. 2º Compete à Mesa
Setorial: discutir, analisar, pactuar e encaminhar questões específicas de interesse da categoria de servidores e empregados públicos. Art. 3º Essa Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, REPRESENTADO PELA LÍDER
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A execução de obras de implantação de sistemas de abastecimento de água em diversos
municípios do Estado do Ceará, na área de abrangência do PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco, do Maciço de Baturité e do Programa Águas
do Sertão.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº25140.001556/2020-00 (processo licitatório- FUNASA CE) e no Processo nº05922770/2021 (Adesão
à Ata Externa – CIDADES), bem como em observância às disposições da Lei nº12.462, de 4 de agosto de 2011, do Decreto nº7.581, de 11 de outubro de
2011, da Medida Provisória nº961, de 6 de maio de 2020, e da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente do Edital nº05/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto total é de 11 (onze) meses e será iniciado
após a emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência/Projeto Básico (12 meses), com
início na data de 07/10/2021 e encerramento em 07/10/2022.. VALOR GLOBAL: R$ 65.566.049,22 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis
mil, quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001
.17.511.622.10357.01.44905100.2.82.82.1.4; 43100001.17.511.622.10717.07.44905100.1.00.00.0.4; 43100001.17.511.622.10717.15.44905100.1.00.00.0.4;
43100001.17.511.622.10717.15.44905100.3.00.06.0.4; 43100001.17.511.622.10717.15.44905100.2.48.57.1.4; . DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro
de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Jânio Keilton Teixeira Costa, Representante
Legal da COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2017
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº08990342/2021, com funda-
mento na Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo.
OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 05 de
outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cirilo Antônio
Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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