DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
Oficial do Estado, para que surta seus efeitos legais. CLÁUSULA NONA – DO FORO: 10.1. As partes elegem o Foro da comarca de Fortaleza-CE, para 
dirimir todas as questões que não puderem ser resolvidas administrativamente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que seja. E, por 
estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, assinam as partes acompanhadas de duas testemunhas, o presente Termo de Adesão, em 03 (três) vias 
de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos. SIGNATÁRIOS: LINDBERGH MARTINS PREFEITO DE JIJOCA DE JERI-
COACOARA E FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10434670/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº028/2015 ; SACC; 970529 CNPJ: 
04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DE 2ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº028/2015, EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, ROTINEIRAS DE RODOVIAS CAMPOS DE POUSO NO D.O DE CRATEÚS (LOTE V) 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 138.656,91 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e 
cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: 13 de maio de 2021. SUPERINTEN-
DENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – 
Telefone: (85) 3101.6400; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAKRO ELEVADORES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº25530946/0001-90; V 
- ENDEREÇO: Rua Monsenhor Salazar, nº144, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II da Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Cláusula Oitava do Contrato original, e no processo nº07572616/2019 - SECITECE; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, renovados os respectivos créditos orçamentários, 
a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100002.12.364.451.20365.02.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.739,84 
(onze mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 12 de setembro de 2021 a 11 de setembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 09 de setembro de 2021.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Elane Cristina Rodrigues Brandão, Representante Legal, pela CONTRATADA, e Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE.
Stela Silvia Ponte Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará 
– Telefone: (85) 3101.6400; IV - CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº05.531.239/0001-01 ; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº134, Centro, Eusébio, Ceará, com representação em Fortaleza, Ceará, na Rua Leonardo Mota, 
nº2455, Dionísio Torres, Fone: 3257.3003 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inc. II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e 
no processo nº08344378/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação das Cláusula Quinta 
e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por mais doze (12) meses, renovados os respectivos créditos orçamentários 
conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.114.585,20 (hum milhão, cento e quatorze 
mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 01/10/21 a 30/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 23 de setembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Orlando Braga de 
Almeida, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.o 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ sob o n.o 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: Empresa KYO LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, 
C.N.P.J. no 31.609.776/0001-37, estabelecida na Rua Nogueira Acioli, 1505, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.110-140, Fone: (85) 33880000. OBJETO: A 
contratação de empresa para prestação de serviço de reprografia mediante fornecimento de impressoras e suprimentos (exceto papel), bem como manutenção 
preventiva e corretiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na 
operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, de acordo com os itens relacionados abaixo e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: contratação de empresa para prestação de serviço de reprografia mediante fornecimento de impressoras e suprimentos (exceto papel), 
bem como manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, 
incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, de acordo com os itens relacionados abaixo e na proposta da 
CONTRATADA FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 17.340,00 (Dezessete mil, trezentos e quarenta 
reais), não sujeito a reajustes pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.33903900.1.00.00.0.20 - 8041; 
31100002.12.364.451.20365.02.33903900.1.00.0.0.0.30 - 8138. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de 
Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Camila Marques Loiola, Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº348/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo nº08589710/2021-VIPROC, com fundamento no art. 20, da Lei nº14.116, de 26/05/2008 e art. 
2º, inciso III, alínea “a” da Resolução nº009/2009 – CONDIR, datada de 21/10/2009, D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 10/08/2019, a Professora LORENA PEREIRA DA PONTE PIERRE, matrícula nº000883-1-5, 
lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências da Computação, da referência “F” para referência “G”, 
Classe Assistente, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº215/2020, 
publicada no D.O.E de 17/04/2020. FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 23 de setembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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