DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
SERVIDORA lotada nesta Fundação, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, relacionada no anexo Único desta Portaria, 
com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0302/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Raimunda Erizeny Braga Cavalcante
0091081-3
Administrador
V
26
Administrador
V
27
*** *** ***
PORTARIA Nº720/2021 - O ORDENADOR DE DESPESA, REITOR HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, usando da atribuição de que lhe 
confere o Art. 78, combinado com Art. 120, da Lei nº 9.809 de 18 de Dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR com fundamento no item l do Art. 123 
da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, a entrega imediata de SUPRIMENTOS DE FUNDOS, a servidora SILVANIZA MARIA VIEIRA FERRER, 
exercente da função Assistente Administrativo, 40, matrícula nº 7397.1-5, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI, a importância 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente a aquisição de material de consumo, outros serviços de terceiros de pessoa física e outros serviços de terceiros de 
pessoa jurídica, às contas das Dotações orçamentárias nº 31200001.12.122.211.20780.15.339030.27000.1; 31200001.12.122.211.20780.15.339036.27000.1; 
31200001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1, constante no processo VIPROC nº 08223112/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo 
de aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°728/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 09462331/2021; 09706311/2021 e 09703126/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de fiscalizar as obras da FAEC e da Estação Ecológica da UECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº728/2021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
Engenheiro Civil, 18
010640.1-0
19/10/2021 a 21/10/2021
FORTALEZA/CRATEÚS/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
Engenheiro Civil, 18
010640.1-0
28/10/2021ª 29/10/2021
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
Engenheiro Civil, 18
010640.1-0
14/12/2021 a 15/12/2021
FORTALEZA/PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
*** *** ***
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210001
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, comunica, nos termos da legislação vigente Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, 
o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20210001, Processo nº 01027561/2020, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA REFORMA E MODERNI-
ZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS BLOCOS DO CAMPUS ITAPERI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, devidamente especificado no ANEXO 
C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário tendo como vencedora a empresa FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com 
valor global de R$ (2.624.675,59 (Dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº13/2021- FUNECE, 09 DE JULHO DE 2021
I SELEÇÃO PÚBLICA DE 2021 PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, 
torna pública a realização da I Seleção Pública de 2021 para Professor Temporário da FUNECE.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Esta Seleção Pública está regulamentada pelas normas e condições estabelecidas neste Edital, pela legislação pertinente e pelos seguintes instrumentos legais:
a Emenda Constitucional Nº 42, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15/09/1999;
b Lei Complementar Nº 14, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15/09/1999;
c Lei Complementar Nº 105, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/12/2011;
d Lei Complementar Nº 176, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16/03/2018;
e Emenda Constitucional nº 89, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17/05/2017;
f Leis Nº 17.432, de 25/03/2021 e Nº 17.455, de 24/04/2021 e suas alterações, que institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para 
candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do poder executivo estadual;
g Resolução Nº 1032/2014-CONSU, de 16/01/2014, que estabelece normas para a realização de seleção pública de professor substituto/temporário da FUNECE;
h Resolução Nº1387/2017 CONSU, de 18/12/2017, que dispõe sobre a gestão do trabalho dos professores substitutos/temporários do sistema FUNECE-UECE.;
i Resolução Nº 4616/2021-CEPE, de 08/03/2021, que aprova a matriz de setores de estudos dos cursos de graduação da UECE;
j Resolução Nº 1657/2021-CONSU, de 01/04/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de heteroidentificação no âmbito da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará.
1.2 As atribuições de Professor Temporário são as elencadas na legislação aplicável bem como no Estatuto da FUNECE/UECE e no Regimento da UECE, 
respeitando-se as restrições e exigências inerentes ao regular exercício profissional de determinadas profissões.
1.3 A Seleção regulamentada por este Edital destina-se a selecionar candidatos para:
a contratação dos aprovados e classificados visando ao preenchimento das vagas por Unidade e Setor de Estudos/Área até o limite constante do Anexo I;
b formação de Banco de Cadastro Reserva por Setor de Estudos/Área, constituído pelos candidatos aprovados e classificados, em cada Setor de Estudos/
Área, além do limite das vagas constantes do Anexo I;
1.4 O Banco de Cadastro de Reserva de que trata a alínea b do subitem anterior visa suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou abertura de 
novas vagas, dentro do prazo de validade da Seleção.
1.5 Os conteúdos dos Anexos I, II, III e IV, que são partes integrantes deste Edital, estão descritos a seguir:
Anexo I – Unidades de Ensino da UECE e respectivos Setores de Estudos/Áreas a elas vinculados, com vagas e regime de trabalho.
Anexo II – Conteúdo dos 10 (dez) pontos referentes aos Setores de Estudos/Áreas das Unidades de Ensino da UECE.
Anexo III – Exigências específicas de formação acadêmica e outras exigências a serem comprovadas no ato da contratação para os Setores de Estudos/Áreas 
indicados neste Anexo.
Anexo IV – Disciplinas que compõem os Setores de Estudos/Áreas constantes desta Seleção.
1.6 A Seleção compreenderá as seguintes etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: