DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
poderá tomar providências para tornar sem efeito o indeferimento.
12.11 Somente serão aceitas fotocópias autenticadas em cartório ou acompanhadas do documento original, para serem conferidas pelo agente recebedor da 
inscrição, devidamente credenciado.
12.12 Será eliminado da Seleção o candidato que se enquadrar em, pelo menos, uma das seguintes situações:
a Não comparecer à Prova Escrita Dissertativa ou à Prova Didática;
b Na aplicação da Prova Escrita Dissertativa ou da Prova Didática desrespeitar membros da coordenação do Certame, membros da Banca Examinadora ou 
integrantes da equipe de fiscalização;
c Proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas quer seja em sala de prova ou nas dependências do local de prova;
d Obtiver na Prova Escrita Dissertativa ou na Prova Didática nota inferior a 6,0 (seis vírgula zero), atribuída por, pelo menos, um dos três examinadores;
e Utilizar tempo inferior a 40 minutos na Prova Didática;
f Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.
g Descumprir qualquer das normas referentes às Provas;
h Tendo sido submetido à Identificação Especial e Condicional, não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido;
i Não atender às determinações do presente Edital, de seus Anexos e de eventuais alterações.
12.13 As normas e disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos e as datas referentes à Seleção poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou 
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstâncias que serão mencionadas em Comunicado a ser baixado 
pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente e divulgado no endereço eletrônico www.uece.br/cev.
12.14 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou não cumprir as regras estabelecidas neste Edital e na Resolução que 
disciplina a Seleção, ou as instruções baixadas pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente terá cancelada sua inscrição, sendo anulados todos os 
atos dela decorrentes, ainda que tenha sido aprovado e classificado na Seleção.
12.15 A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato aprovado o direito de ser contratado pela FUNECE, mas, apenas, a expectativa do direito 
de ser contratado, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais 
pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Instituição.
12.16 Havendo candidato aprovado em Seleção Pública anterior para Professor Temporário para Setor de Estudos/Área/Unidade de Ensino, no prazo de 
sua validade, este terá preferência na contratação em relação ao candidato aprovado para o mesmo Setor de Estudos/Área/Unidade de Ensino que conste na 
Seleção Pública regulamentada por este Edital.
12.17 O prazo de validade desta Seleção Pública será de um ano, contado a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado que publicar a Resolução 
que homologar o resultado da Seleção, prorrogável apenas uma vez, por igual período.
12.18 A publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará substitui declarações, certidões relativas à classificação, média ou notas obtidas pelo candidato na 
Seleção Pública regulamentada por este Edital.
12.19 O candidato aprovado nesta Seleção Pública e convocado para contratação será submetido ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho 
(CLT) e será contratado com 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme consta neste Edital.
12.20 A remuneração dos professores temporários será compatível à titulação apresentada no ato de sua contratação, de acordo com a legislação vigente. 
As mudanças de titulação ocorridas no curso de um contrato iniciado somente poderão gerar alterações no padrão de remuneração do docente, quando da 
eventual renovação contratual, respeitados os limites orçamentários, conforme disciplinado pela Resolução Nº1387/2017 CONSU, de 18/12/2017, que dispõe 
sobre a gestão do trabalho dos professores substitutos/temporários do sistema FUNECE-UECE
12.21 Os vencimentos totais estão indicados na tabela seguinte:
REGIME
GRADUADO
SALÁRIO COM GRATIFICAÇÃO
ESPECIALISTA
MESTRE
DOUTOR
40 HORAS
R$ 1.974,55
R$ 2.679,76
R$ 4.231,19
R$ 5.641,54
20 HORAS
R$ 987,55
R$ 1.339,88
R$ 2.115,19
R$ 2.820,77
12.22 A lotação dos candidatos contratados será feita por Unidade de Ensino, de acordo com o Setor de Estudos/Área de opção do candidato.
12.23 O candidato convocado para contratação que não aceitar ou não comparecer ou tiver impedimento de ser admitido para o Setor de Estudos/Área de sua 
opção, perderá o direito à vaga, será eliminado da Seleção e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação do mesmo 
Setor de Estudos/Área e Unidade de Ensino.
12.24 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da FUNECE, ouvida a Comissão Coordenadora de Concurso Docente.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO I
Unidades de Ensino da UECE e respectivos Setores de Estudos/Áreas a elas vinculados, com vagas e regime de trabalho.
UNIDADE
CURSO
COD
SETOR
TOTAL DE 
VAGAS
COTA 
RACIAL
PCD
AD
Centro de Ciências da Saúde – CCS
Ciências Biológicas
1
Ensino de Ciências e Biologia
1
0
0
1
Enfermagem
2
Enfermagem em saúde coletiva
1
0
0
1
Enfermagem
3
Enfermagem em saúde do adulto
5
1
1
3
Enfermagem
4
Semiologia, Semiotécnica e processo do cuidar
4
0
0
4
Enfermagem
5
Enfermagem em saúde mental
1
0
0
1
Enfermagem
6
Enfermagem perioperatória e CME
1
0
0
1
Enfermagem
7
Enfermagem em geriatria e gerontologia
1
0
0
1
Enfermagem
8
Enfermagem em saúde da mulher
1
0
0
1
Medicina
9
Anatomia Humana/Cirurgia cirúrgica
2
0
0
2
Medicina
10
Clínica Médica/Gastroenterologia
1
0
0
1
Medicina
11
Clínica Médica/Geriatria
2
0
0
2
Medicina
12
Clínica Médica/Hematologia
1
0
0
1
Medicina
13
Clínica Médica/Imunologia
1
0
0
1
Medicina
14
Clínica Médica/Nefrologia
1
0
0
1
Medicina
15
Clínica Médica/Neurologia
1
0
0
1
Medicina
16
Clínica Médica/Ortopedia
1
0
0
1
Medicina
17
Clínica Médica/Otorrinolaringologia
1
0
0
1
Medicina
18
Clínica Médica/Pneumologia
2
0
0
2
Medicina
19
Clínica Medica/Psiquiatria
1
0
0
1
Medicina
20
Clínica Médica/Terapia Intensiva
1
0
0
1
Medicina
21
Ginecologia e Obstetrícia
2
0
0
2
Medicina
22
Histologia e Embriologia
1
0
0
1
Medicina
23
Medicina de Família e Comunidade
3
0
0
3
Medicina
24
Parasitologia
1
0
0
1
Medicina
25
Patologia
1
0
0
1
Medicina
26
Saúde da Família
2
0
0
2
Nutrição
27
Alimentação coletiva
1
0
0
1
Nutrição
28
Alimentos, Nutrição e dietética
2
0
0
2
Nutrição
29
Nutrição em saúde coletiva
1
0
0
1
Terapia Ocupacional
30
Anatomia humana e radiográfica, 
neuroanatomia  funcional e Semiologia
1
0
0
1
Terapia Ocupacional
31
Clínica na Terapia ocupacional
2
0
0
2