DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de outubro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA CULTURA (Continuação)
EDITAL DE SELEÇÃO DO XIV ENCONTRO MESTRES DO MUNDO, EDIÇÃO VIRTUAL - 2021 
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que 
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a 
consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para 
convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos 
e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias 
em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal 
nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), atualizada pela 
LC nº 220/2020; no Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, e suas alterações; na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro 
de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual 
da Cultura; nas normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; na Lei Estadual nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta 
o processo de chamamento e seleção pública de instituição parceira para a realização do XIV Encontro Mestres do Mundo - Edição Virtual 2021.
O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:
● Termo de Referência (Anexo I);
● Proposta de Plano de Trabalho (Anexo II);
● Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo III);
● Formulário de Recurso (Anexo IV);
● Minuta do Termo de Colaboração (Anexo V);
● Listagem dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará (Anexo VI);
● Formulário de Ações para Acessibilidade (Anexo VII);
● Dotação orçamentária (Anexo VIII).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
1.1. A Lei Estadual Nº 16.026 de 01 de junho de 2016 que institui o Plano Estadual da Cultura, trata das metas para as políticas do patrimônio cultural 
cearense, com destaque para os Mestres(as) da Cultura, integrando o Encontro Mestres do Mundo na agenda estratégica das políticas culturais do Estado. A 
política de patrimônio e memória está organizada nos Eixos de Investigação, Salvaguarda, Comunicação e Educação.
1.2. O Encontro Mestres do Mundo está prioritariamente inserido nas linhas de ação do eixo de Comunicação e Educação para o Patrimônio e está centrado no 
reconhecimento e valorização dos Mestres(as) da Cultura, Grupos e Coletividades diplomados como “Tesouros Vivos” do Estado com ênfase nos seguintes 
objetivos:
a) Reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da cultura cearense;
b) Difundir e gerar conhecimentos a partir da trajetória dos detentores dos saberes da tradição; 
c) Fortalecer o patrimônio imaterial do Estado do Ceará a partir do intercâmbio e trocas de experiências;
d) Fomentar a qualificação profissional na área patrimonial de agentes públicos, privados e da sociedade civil por meio de atividades formativas e artísticas;
e) Dinamizar a economia criativa de forma articulada com a produção de produtos e serviços dos Tesouros Vivos;
f) Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará, no que se refere às estratégias e formas de 
proteção dos Tesouros Vivos;
g) Garantir todas as medidas necessárias para o cumprimento das normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, respeitando os protocolos de 
segurança vigentes, orientados pela Organização Mundial de Saúde - OMS e Governo do Estado do Ceará.
1.3. O Encontro Mestres do Mundo é um evento estruturante da Secult, realizado desde 2005, como uma importante iniciativa de reconhecimento e valorização 
das manifestações e expressões da cultura tradicional popular cearense. Em suas treze edições, o Encontro e suas ações já foram acolhidos pelas cidades de 
Limoeiro do Norte, Jaguaruana, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Quixeré, Morada Nova, São João do Jaguaribe, Russas, Barbalha, Juazeiro do Norte, Crato e 
Aquiraz, reunindo a cada edição os Tesouros Vivos da Cultura do Ceará, certificados pela SECULT CE, em diálogo com brincantes, estudantes, professores, 
pesquisadores e mestres de outros estados e países, com uma programação riquíssima voltada ao encontro e à troca de saberes. Em 2017, o Encontro foi 
agraciado com o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), maior premiação do Brasil 
na área de patrimônio cultural, classificado em primeiro lugar na categoria de iniciativas de excelência na promoção do patrimônio cultural.
1.3.1. Para efeito deste Edital, ficam estipuladas as seguintes definições:
a) Pessoa natural: Mestre(a) da cultura tradicional popular, pessoa que detém um conhecimento ancestral recebido do meio familiar e/ou de prática de 
convivência no grupo ancestral que manteve/mantém o saber/fazer; tem grande experiência e compreensão do mesmo com capacidade de transmitir estes 
conhecimentos e as técnicas necessárias para a produção, difusão e preservação de uma expressão tradicional popular. Tem seu trabalho reconhecido pelos 
agentes da manifestação cultural que representa, pela comunidade onde vive, como também por outros setores culturais, constituindo importante referencial 
da cultura tradicional popular no Ceará.
b) Grupo: Grupo de pessoas naturais, sem personalidade jurídica na forma da lei, que detenham conhecimentos, valores, técnicas e habilidades necessárias 
para a produção e a preservação de referências da cultura tradicional ou popular do Estado do Ceará e que sejam capazes de dar continuidade, proteger e 
preservar por meio de difusão e transmissão entre gerações.
c) Coletividade: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos de natureza ou finalidade cultural, que se reúna de modo representativo em comu-
nidades localizadas no Estado de Ceará cujas atividades articule referências da cultura tradicional ou popular do Ceará por meio de espaços, ofícios/saberes, 
formas de expressão e celebrações de sua territorialidade e/ou identidade.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui-se objeto do presente edital a seleção pública de 01 (uma) entidade de direito privado sem fins lucrativos para formalizar parceria com a 
Administração Pública, em regime de mútua cooperação, para realização e exibição do XIV Encontro Mestres do Mundo Virtual - 2021, majoritariamente 
híbrido, no período de 09 a 11 de dezembro de 2021.
2.2. Para fins deste edital, o projeto apresentado para a realização do XIV Encontro Mestres do Mundo - Edição Virtual 2021, deverá contemplar obrigato-
riamente a proposta de execução das seguintes atividades e produtos previstos no Termo de Referência (Anexo I).
1. Pré lançamento;
2. Produção executiva do evento e equipe de planejamento;
3. Curadoria;
4.Programação;
5.Programação formativa;
6.Plano de comunicação;
7.Cerimonial;
8.Elaboração de catálogo do XVI Encontro Mestres do Mundo - Virtual;
9.Pesquisa sobre a política dos tesouros vivos;
10.Logística para participação dos tesouros vivos e acompanhantes;
11.Infraestrutura e logística para o evento;