DOE 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº233  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: Oitavo Aditivo ao Contrato n° 25/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, Município de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se em conformidade com a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº07621793/2021; VII- FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 6.502.495,20 (seis milhões e quinhentos e dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11 de setembro de 2021 a 10 de setembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha 
Neves. Pela Contratada: Fábio de Azevedo Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO:34/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
 PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. 
DIÁRIA
 VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
DANIEL MARINHO ALMEIDA
FORTALEZA
QUIXADA
22000112154410 /K020 DNS-3
09/09/2021 a 10/09/2021
1,5
 84,81
 0,00
 127,22
PARTICIPAR DE REUNIAO - orientar os municipios 
participantes do programa PADIN
VEICULO SEDUC
DANIEL MARINHO ALMEIDA
FORTALEZA
CAMOCIM
22000112154410 /K020 DNS-3
13/09/2021 a 14/09/2021
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DO 
PROGRAMA PADIN SOBRE O RETORNO DAS AULAS.
VEICULO SEDUC
DANIEL MARINHO ALMEIDA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000112154410 /K020 DNS-3
15/09/2021 a 16/09/2021
1,5
 92,52
 0,00
 138,78
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DA 
ENTREGA DOS KITS DO PROGRAMA PADIN
VEICULO SEDUC
DANIEL MARINHO ALMEIDA
FORTALEZA
SOBRAL
22000112154410 /K020 DNS-3
22/09/2021 a 23/09/2021
1,5
 92,52
 0,00
 138,78
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DO 
PROGRAMA PADIN SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESE
VEICULO SEDUC
FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO
 FORTALEZA
QUIXADA
22000112140118 /K020 DNS-2
09/09/2021 a 10/09/2021
1,5
 84,81
 0,00
 127,22
PARTICIPAR DE REUNIAO - orientar os municipios 
participantes do programa PADIN
VEICULO SEDUC
FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO
 FORTALEZA
CAMOCIM
22000112140118 /K020 DNS-2
13/09/2021 a 14/09/2021
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO DO 
PROGRAMA PADIN SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRE
VEICULO SEDUC
FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO
 FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000112140118 /K020 DNS-2
15/09/2021 a 16/09/2021
1,5
 92,52
 0,00
 138,78
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DA 
ENTREGAR DOS KITS DO PROGRAMA PADIN.
VEICULO SEDUC
FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO
 FORTALEZA
SOBRAL
22000112140118 /K020 DNS-2
22/09/2021 a 23/09/2021
1,5
 92,52
 0,00
 138,78
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DO PROGRAMA 
PADIN SOBRE O RETORNO PRESENCIAL.
 VEICULO SEDUC
REGIS BRITO RIBEIRO
 FORTALEZA
QUIXADA
22000197923213 / DAS-1
09/09/2021 a 10/09/2021
1,5
 84,81
 0,00
 127,22
PARTICIPAR DE REUNIAO - orientar os municipios 
participantes do programa PADIN
VEICULO SEDUC
REGIS BRITO RIBEIRO
 FORTALEZA
CAMOCIM
22000197923213 / DAS-1
13/09/2021 a 14/09/2021
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DO 
PROGRAMA PADIN SOBRE O RETORNO DAS AULAS.
VEICULO SEDUC
REGIS BRITO RIBEIRO
 FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000197923213 / DAS-1
15/09/2021 a 16/09/2021
1,5
 92,52
 0,00
 138,78
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DA 
ENTREGA DOS KITS DO PROGRAMA PADIN.
 VEICULO SEDUC
REGIS BRITO RIBEIRO
 FORTALEZA
SOBRAL
22000197923213 / DAS-1
22/09/2021 a 23/09/2021
1,5
 92,52
 0,00
 138,78
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DO 
PROGRAMA PADIN SOBRE O RETORNO PRESENCIAIS
 VEICULO SEDUC
 TOTAL: 1.561,29
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0541/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA