DOMFO 14/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII                    FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 
SUPLEMENTO AO Nº 17.165
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
PORTARIA Nº 475/2021 
REFERENTE AO PROCESSO – P300222/2021 
 
Convocação dos Enfermeiros, 
Odontólogos, 
Técnicos 
de     
Enfermagem, Agentes Comuni-
tários de Saúde e Auxiliares 
Administrativos 
da 
Atenção 
Primária à Saúde, para labora-
rem na campanha de multivaci-
nação no âmbito do Municipio 
de Fortaleza. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em 
especial no que lhe confere o Art. 69, inciso X, da Lei                
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e ainda 
conforme n° 0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 
03 de janeiro de 2021;  
 
CONSIDERANDO desde 2015 as coberturas vacinais vêm 
sofrendo quedas significativas e que as referidas reduções 
tiveram maior impacto a partir de 2020, com a pandemia da 
COVID-19;  
 
CONSIDERANDO 
que 
o 
cenário 
atual 
é 
de 
grande                    
preocupação para as autoridades sanitárias, pois doenças já 
erradicadas ou em processo de erradicação poderão atingir a 
população novamente, principalmente a população infantil e 
que atualização da situação vacinal aumenta a proteção contra 
as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos 
e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e     
óbitos;  
 
CONSIDERANDO a incidência de casos de Síndrome Gripal 
no Município de Fortaleza e as disposições referentes à                
Emergência de Saúde Pública contextualizada, em especial, na 
Lei Federal nº 13.979/2020 e nos Decretos Estadual nº 
33.965/2021 e Municipais nº 14.941/2021 e nº 14.611/2020;  
 
CONSIDERANDO 
a 
magnitude 
dessa 
campanha 
e 
a                 
necessidade de elaboração de ações estratégicas municipais 
para manter as salas de vacinação das unidades de saúde 
funcionando no dia de mobilização nacional, juntamente com a 
busca de novas oportunidades para ofertar a vacinação,           
durante esse momento de incremento exponencial de casos de 
Síndrome Gripal; 
CONSIDERANDO que em virtude dos feriados e finais de  
semana, as equipes da Estratégia de Saúde da Família não 
programam o atendimento de sua população adscrita, exceto 
algumas Unidades de Atenção Primária à Saúde que ofertam 
atendimento sentinela aos pacientes suspeitos e confirmados 
de COVID-19 nesse momento de incremento exponencial de 
novos casos;  
 
 
CONSIDERANDO que os profissionais da Atenção Primária à 
Saúde são capacitados e desenvolvem atividades sistemáticas 
em favor da vacinação de sua população adscrita, alcançando 
excelência na cobertura vacinal em situação de campanha e 
em vacinação de rotina, bem como a notória e importante   
participação dos Profissionais de Saúde do Município de            
Fortaleza 
em 
campanhas 
anteriores, 
com 
resultados                
satisfatórios à população no alcance das metas de vacinação, 
contribuindo assim, efetivamente para o alcance do objetivo da 
referida campanha.  
 
 
RESOLVE:  
 
 
Art. 1º - Convocar os enfermeiros, odontólogos, 
técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e 
auxiliares administrativos das Unidades de Atenção Primária à 
Saúde, para desempenharem efetivamente suas atribuições na 
campanha de multivacinação, que ocorrerá no dia 16 de             
outubro de 2021.  
 
 
 
Art. 2º - Os servidores mencionados no Artigo 1º 
desta portaria deverão comparecer às Unidades designadas 
pelas chefias para o exercício das atividades de vacinação, 
com possibilidade de compensação de carga horária acordada 
com a gestão.  
 
 
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.  
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
Fortaleza/Ce, 14 de outubro de 2021. 
 
 
Ana Estela Fernandes Leite 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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