DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
– A) O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de 
Cr$ 76.954,00 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e 
quatro cruzeiros), no qual já foi incluído o repouso semanal 
remunerado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas 
da disciplina ______ no ______ no horário que ficar determina-
do, por mútuo consentimento, percebendo remuneração pelas 
aulas efetivamente cumpridas no valor de Cr$ __________ 
(___________________) por aula, observando o disposto no 
art. 318, da CLT. CLAUSULA 3ª – A carga horária mensal será 
de 240/h podendo estender-se a horas suplementares, quando 
as circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por 
quem de direito. CLAUSULA 4ª – Sempre que houver necessi-
dade imperiosa do serviço o empregado poderá ser transferido 
para qualquer repartição do município, independentemente de 
majoração de salário, a menos que da transferência resulte 
acréscimo de despesas com mudanças, ou com transporte 
para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLAUSU-
LA 5ª – O Empregador poderá descontar do salário do empre-
gadoo valor dos danos por ele causado em virtude de dolo, 
negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento no 
disposto no § 1º. do artigo 462, da CLT. CLAUSULA 6ª – O 
presente contrato de prazo indeterminado, vigorará a partir de 
01/06/85 junto à Secretaria de Saúde do Município. E por have-
rem assim ajustado, as partes contratantes firmam o presente 
instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença de duas 
testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do                      
Município. Fortaleza, 11 de dezembro de 1983. José Fiuza 
Gomes - PREFEITO MUNICIPAL. Antonia Moezia Paula do 
Nascimento - EMPREGADO(A). 
*** *** *** 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
3643/1985 27.460 - Pelo presente Contrato de Trabalho que 
entre si celebram, como partes o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
aqui neste ato, denominado Empregador, representado pelo 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DEPUTADO FEDERAL  CESAR 
CALS NETO e MARIA POMPEIA DE ARAUJO SOUSA: (a), 
maior,  portador da CTPS No. 19.117 série 00011-Ce denomi-
nado, Empregado, fi- e ajustado o que se segue estipulado nas 
cláusulas abaixo, com fundamento. CLÁUSULA 1a. – O(A) 
Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo, eficiência e               
lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se subordina-
rá a execução do presente contrato, serviços profissionais da 
função de AGENTE ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA 2a. – A) O 
Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de                      
Cr$ 333.120 (Trezentos e trinta e tres mil e cento e vinte                                
cruzeiros) no qual já vai incluido o repouso semanal remunera-
do. B) O (A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas da disci-
plina _______ no ____________ no horário que ficar determi-
nado, por mútuo consentimento, percebendo remuneração 
pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de Cr$ ________ 
(__________________________________________) por aula 
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3a. – A 
carga horária mensal será de 240 podendo estender-se a horas 
suplementares quando as circunstâncias o exigirem no horário 
que fôr estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4a. – Sem-
pre que houver necessidade imperiosa do serviço o empregado 
poderá ser transferido para qualquer repartição do município, 
independentemente de majoração de salário, a menos que da 
transferência resulte acréscimo de despesas com mudanças, 
ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470 
da CLT. CLÁUSULA 5a. – O Empregador poderá descontar do 
dalário do empregado o valor dos danos por ele causados em 
virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com 
fundamento no disposto no § 1o. do artigo 462 da CLT. CLÁU-
SULA 6a. – O presente contrato de prazo indeterminado, vigo-
rará a partir de 07.03.85 junto à Secretaria de Saúde do Muni-
cípio. E por haverem assim ajustados as partes contratantes 
firmam o presente instrumento, em de igual teor, na presença 
de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial 
do Município. Fortaleza, em 07 de março de 1985. César Cals 
Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Maria Pompeia de Araújo 
Sousa.  
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA              
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 152/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Equipamentos Biomédi-
cos – Parte II, para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que foram julgados PROVIDOS os recursos apresentados 
pelas empresas: INTERMED EQUIP MEDICO HOSPITALAR 
LTDA / FPM HOSPITALAR LTDA ME. , bem como, que foram 
julgados IMPROVIDOS os recursos apresentados pelas      
empresas: KSS COM E IND DE EQUIP. MÉDICOS LTDA / VMI 
TECNOLOGIAS LTDA / KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO 
BRASIL IND DE EQUIP MÉDICOS LTDA / S&A COMÉRCIO 
VAREJISTA 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
EPP. 
O                    
inteiro 
teor 
da 
decisão 
encontra-se 
disponível 
no                               
e-compras 
(https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp). Maiores informações através do e-mail licitação 
@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477.  
Fortaleza – CE, 14 de outubro de 2021. José Jesus Lédio de 
Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 335/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de preços visando futuros e eventuais servi-
ços de instalação de grama sintética com forneci-
mento de insumos, de acordo com as especificações 
e quantitativos, estabelecidos no Anexo I - Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO 
E INDÚSTRIA LTDA., apresentou impugnação aos termos do 
Edital em epígrafe, a qual foi conhecida para, no mérito, ser 
DEFERIDA PARCIALMENTE, especificamente referente aos 
pedidos de alíneas “a”, “b” e “c”, para que sejam promovidas 
inserções de informações necessárias no certame necessárias 
à regularidade do edital nº 7891. A referida impugnação, bem 
como a decisão encontram-se disponíveis no e-compras 
(https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp) e 
no 
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET. 
COM.BR). Maiores informações através do e-mail licitação 
@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. 
Fortaleza – CE, 14 de outubro de 2021. Hamer Soares Rios - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 335/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.