DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
tudes, superem desafios, repensem continuamente a sua atua-
ção como agente público e contribuam efetivamente na melho-
ria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. VALOR         
GLOBAL: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Valor da 
inscrição: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391. 
0001 - Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servido-
res, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 199000000003. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade funda-
menta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: EDI-
TORA FÓRUM LTDA, inscrita no CNPJ n. 41.769.803/0001-92, 
com sede à rua Paulo Ribeiro Bastos, 211, Bairro Jardim Atlân-
tico, Belo Horizonte/MG, CEP 31710-430. Sr. Secretário, O 
Secretario Executivo vem mui respeitosamente solicitar a V. 
Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa EDITORA   
FÓRUM LTDA, para o cumprimento do objeto nos termos aqui 
expressos. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibi-
lidade de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** ***
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, REGULAMENTADA  
PELO EDITAL N° 104/2018 
 
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0018/2021 - SEPOG/SME 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, 
considerando o processo administrativo n° P290042/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 104/2018 - Regulador do Certame, 
publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, homologado através do Ato nº 123/2019 e Edital de divulgação do resultado final nº 
03/2019, publicados no DOM de 11 de janeiro de 2019, prorrogado excepcionalmente através do Ato n° 0013/2021 – SEPOG, de 06 
de janeiro de 2021, publicado no DOM de 15 de janeiro de 2021, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de  
janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1 deste edital, 
de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto 
“número do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, em primeira chamada 
os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor 
Substituto com admissão por tempo determinado, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e clas-
sificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admissão por tempo determinado, estes 
exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou ausência dos candidatos relacionados no 
Anexo I desta convocação. O candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apre-
sentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais 
dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao. 
aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça 
Estadual (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf); c) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, 
nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes- criminais/certidao); d) Folha de 
antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses 
(http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, com-
provada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo 
conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de 
quitação com as obrigações o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quita-
ção com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre- 
ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento Oficial de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recen-
te; l) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); m) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a 
mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); n) Número e série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com 
a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como 
com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios 
https://meu.inss.gov.br/#/login, www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); p) Comprovar sua regularidade no 
âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto 
no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml ); q) 
Documento com informações bancárias contendo o número da conta corrente e agência do Banco Bradesco (Caso o candidato não 
possua conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela 
Célula de Registro Funcional – CERF integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por   
e-mail eletrônico a Declaração para a abertura da conta bancária do candidato); r) Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem 
rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo III); s) Comprovante de residência atualizado, com 
vigência máxima de 03 (três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entre-
gue assinado conforme documento oficial (Anexo IV); u) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 
158, de 19/12/2013, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo V); v) Comprovar o requisito exigido no 
Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de 
aprovação na Seleção);  
 
2. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo I deste Edital de Convocação, com contratação e 
lotação condicionadas as carências temporárias: 
 
DISCIPLINAS 
DISTRITO 
DATA/HORA 
DIST 1 
DIST 2 
DIST 3 
DIST 4 
DIST 5 
DIST 6 
CIÊNCIAS 
26° ao 27° 
21º ao 25º 
22° ao 26° 
50° ao 54° 
*** 
36° ao 41° 
15 de outubro de 2021, até 
as 23:59h 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
20° ao 22° 
*** 
*** 
*** 
*** 
*** 
HISTÓRIA 
*** 
*** 
40° ao 42° 
46° ao 52° 
*** 
*** 
PEDAGOGIA 
393° ao 411° 
*** 
454° ao 484° 
*** 
738° ao 774° 
797° ao 821°