DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu, 
_____________________, 
portador    (a)    do  RG  nº 
___________, expedido em 
/ 
/ 
, pelo órgão _________________________________________________________ inscrito(a) 
no CPF  sob o nº ________________________________________________________________________________,  DECLARO 
para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que 
sou 
residente 
desde 
o 
ano 
 
 
e 
domiciliado 
na, 
nº 
, Bairro 
 ,CEP 
- 
, 
na cidade de 
do Estado do 
 , 
conforme cópia de comprovante anexo. 
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza,_____/_____/_____. 
 
__________________________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu___________________________________________________________________________ 
RG________________________, 
CPF___________________________ DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição    
Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
NÃO 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas                        
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
SIM 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
(   ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
_____________________________________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de ________ 
às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
_______________________________________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de ______ 
às _______ horas, com uma carga horária semanal de ______________; 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
______________________________________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de _______ 
às ______ horas, com uma carga horária semanal de ______________. 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, du-
rante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, de ___________________________ de 202___ 
 
_____________________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** ***