DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
municipal de ensino de Fortaleza, por meio de suas respectivas Unidades Executoras de Recursos Financeiros – UERF, conforme 
demonstrado no Anexo I desta Portaria. Artigo 2º - Os recursos financeiros de que trata o art. 1º serão repassados às UERF para 
cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados: I - Na aquisição de extintores do tipo pó químico pressuriza-
do ABC – carga 06 kg com instalação em conformidade com recomendações constantes do Manual elaborado pela Coordenadoria de 
Infraestrutura da SME, Anexo II desta Portaria. II – Na aquisição de materiais e contratação de serviços necessários ao atendimento 
das medidas de infraestrutura (Iluminação de emergência, sinalização de emergência, casa de gás, saídas de emergências e rota de 
fuga, todos com aspectos construtivos e instalações em conformidade com recomendações constantes do Manual elaborado pela 
Coordenadoria de Infraestrutura da SME, Anexo II desta Portaria. Artigo 3º - Os valores dos repasses financeiros decorrentes desta 
parcela correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação – SME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso  
 
24901.12.368.0105.2131.0001 
335041 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
445042 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Parágrafo único – No valor total do repasse é de R$ 112.046,22 (cento e doze mil, quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), divi-
didos igualmente entre todas as unidades escolares elencadas no Anexo I desta Portaria. Artigo 4º - A execução e prestação de contas 
do repasse dos recursos deverão obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 169/2015 e da Portaria nº 128/2015, inclusive quanto 
ao prazo de 60 (sessenta) dias após o crédito do recurso em conta bancária específica do Programa. Artigo 5º - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 13 de outubro de 2021. Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0405/2021 - SME 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES 
ESCOLARES COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 750m² JUNTO  
AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -  
 
 
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA - SME 
 
 
Fortaleza – Ceará 
13 de outubro de 2021