DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
 
A) CNPJ padrão;  
B) Notas fiscais de compra ou recarga dos extin
C) Comprovante de área construída/edificada (certidão negativa da prefeitura ou IPTU); 
D) Laudo de estanqueidade da tubulação de gás, mediante ART.
OBS: Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenadoria de Infraes
(85)34595959. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 58/2020 - PROCESSO Nº P222333/2021
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represent
da por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 
SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06.
TRANSPORTES LTDA - EPP, com sede na Rua Síria, nº 151, 
Bairro: Serrinha, CEP: 60.714.110, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.374.461/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Benedito Barbosa de Sous
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 92002239320 
SSP/CE e do CPF nº 072.630.313-53, residente e domiciliado 
nesta capital. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo o reajuste de preço, alterando, por conseguinte, a Clá
sula Quinta do Contrato nº 58/2020 - DO VALOR E DO RE
JUSTAMENTO DO PREÇO - com o realinhamento de preços 
do contrato no percentual de 4,88% (quatro vírgula oitenta e 
oito por cento), sendo o valor do percentual de R$ 16.396,80 
(dezesseis mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta cent
vos) passando o valor global de R$ 336.000,00 (trezentos e 
trinta e seis mil reais), para R$ 352.396,80 (trezentos e ci
quenta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta 
centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE OUTUBRO DE 2021 
B) Notas fiscais de compra ou recarga dos extintores (original ou cópia);  
C) Comprovante de área construída/edificada (certidão negativa da prefeitura ou IPTU); 
D) Laudo de estanqueidade da tubulação de gás, mediante ART. 
OBS: Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenadoria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
Ian Lucas Santos Cavalcante  
ENGENHEIRO CIVIL - COINF / SME  
CREA CE 061883295-5 
*** *** *** 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
PROCESSO Nº P222333/2021 - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da        
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na 
Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 
06. CONTRATADA: B.B.S. 
EPP, com sede na Rua Síria, nº 151, 
Bairro: Serrinha, CEP: 60.714.110, inscrita no CNPJ sob o nº 
50, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Benedito Barbosa de Sousa, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 92002239320 
53, residente e domiciliado 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo o reajuste de preço, alterando, por conseguinte, a Cláu-
DO VALOR E DO REA-
com o realinhamento de preços 
do contrato no percentual de 4,88% (quatro vírgula oitenta e 
oito por cento), sendo o valor do percentual de R$ 16.396,80 
e seis reais e oitenta centa-
vos) passando o valor global de R$ 336.000,00 (trezentos e 
352.396,80 (trezentos e cin-
quenta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, no seu art. 55, inciso III da Lei Federal nº 
8.666/1993, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório que cuia o Pregão Eletrônico 38/2020 e no Par
cer nº 2372/2021 
TÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta da DotaçãoOrçamentária do Fundo Municipal da Educ
ção – FME: 
Projeto/Atividade
24901.12.368.0105.2881
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo.
depois de lido e achado conforme, os 
sente termo aditivo em 01(uma) via de igual teor e forma, para 
um só efeito legal.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
de Sousa - BBS TRANSPORTES LTDA 
Santiago de Oliveira Neto 
SME. 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOG
ÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021 
artigo 27, § 4º, da Lei 13.019/14, e ao artigo 27, do Decreto 
14.986, de 16 de abril de 2021, o Ordenador de Despesas da 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
C) Comprovante de área construída/edificada (certidão negativa da prefeitura ou IPTU);  
trutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza – 
Fortaleza, 13 de outubro de 2021. 
 
 
supramencionado, no seu art. 55, inciso III da Lei Federal nº 
8.666/1993, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório que cuia o Pregão Eletrônico 38/2020 e no Pare-
/2021 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta da DotaçãoOrçamentária do Fundo Municipal da Educa-
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de  
Recurso 
881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo,    
depois de lido e achado conforme, os participes firmam o pre-
sente termo aditivo em 01(uma) via de igual teor e forma, para 
um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 28 de setembro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Benedito Barbosa 
BBS TRANSPORTES LTDA - EPP. Raimundo 
Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021 - Em observância ao 
artigo 27, § 4º, da Lei 13.019/14, e ao artigo 27, do Decreto Nº 
14.986, de 16 de abril de 2021, o Ordenador de Despesas da